O Supremo Tribunal Federal (STF) conta atualmente com quatro votos favoráveis à rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O recurso em questão busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Os votos pela rejeição do recurso foram proferidos pelo relator, ministro Flávio Dino, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, e os demais ministros têm até o final da próxima sexta-feira (9) para apresentar seus votos.
A discussão sobre o tema surgiu em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movida pelo partido Psol em 2017. O julgamento do mérito da ação começou em setembro do ano passado, quando Rosa Weber, então relatora e presidente do STF, apresentou seu voto favorável à descriminalização. Até o momento, ela foi a única a votar.
O julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do STF após a aposentadoria de Rosa Weber, pediu o destaque do processo. Isso significa que o caso será levado para discussão no plenário físico, onde o debate é realizado ao vivo.
A CNBB argumentou em seu recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, alegando que ele foi registrado após o pedido de destaque de Barroso, o que, segundo a CNBB, tornaria o voto inválido.
No entanto, o atual relator, ministro Flávio Dino, rejeitou o recurso da CNBB. Dino afirmou que, independentemente do momento exato em que o voto de Rosa Weber foi registrado, a CNBB não poderia ter apresentado esse recurso, pois participa do processo apenas como amicus curiae, ou seja, uma entidade que fornece informações úteis para o julgamento, mas que não tem a capacidade de interpor esse tipo de recurso em uma ADPF.
Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Embora crítico da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do STF, tem afirmado que o tema ainda não está suficientemente maduro na sociedade para ser julgado.
Fonte: Agência Brasil
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