A Sefaz-PI participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí para discutir a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica, com ênfase na energia solar.
O secretário Emílio Júnior e o auditor Luiz Queiroz explicaram a tarifa de energia e a aplicação do ICMS, destacando a importância da arrecadação para serviços públicos.
Políticas de proteção social foram ressalvadas, com isenção de ICMS para consumos de até 50 kWh e benefícios para famílias do CadÚnico com consumo até 80 kWh.
A tarifa de energia inclui custos essenciais como transporte e manutenção da rede.
O ICMS não é cobrado sobre a energia solar gerada, mas incide sobre custos de fornecimento.
Parte da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios e ao Fundeb, além de ser investida em saúde, educação e segurança pública.
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) participou, nessa quarta-feira (6), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica no estado, com foco na geração de energia solar.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e o auditor fiscal Luiz Queiroz esclareceram a composição da tarifa de energia e a aplicação do imposto, reforçando o compromisso do governo com a transparência fiscal.
“Queremos esclarecer os critérios técnicos e legais da cobrança do tributo e destacar que a arrecadação do ICMS é essencial para investimentos e serviços públicos”, afirmou Emílio Júnior.
A audiência foi solicitada pelo deputado Gustavo Neiva e presidida pelo deputado Franzé Silva. Estavam presentes autoridades, representantes do setor elétrico e de energia solar, consumidores e membros da sociedade civil.
Foto: Ascom Sefaz
Isenção para baixo consumo e baixa renda
A Sefaz-PI destacou políticas de proteção social: consumidores com até 50 kWh ao mês estão isentos de ICMS. Famílias no Cadastro Único (CadÚnico) têm isenção para consumo de até 80 kWh.
Para outros consumidores, a alíquota é de 22,5%, conforme a legislação vigente.
Composição da conta de energia
A conta de energia elétrica inclui custos de transporte, distribuição, manutenção da rede e operações, essenciais para o fornecimento seguro.
Energia solar
O ICMS não é cobrado sobre a energia solar gerada pelos consumidores; incide apenas nos custos e serviços de fornecimento.
Foto: Ascom Sefaz
Destinação do ICMS
Do total arrecadado, 25% são repassados aos municípios e 20% ao Fundeb. A arrecadação também é aplicada em saúde, educação e segurança pública, além do custeio administrativo e pagamento de servidores.
