O vereador Inácio Carvalho (PT) defendeu a importância do refinanciamento de dívidas tributárias como mecanismo para regularizar a situação fiscal de contribuintes e ampliar a arrecadação da Prefeitura de Teresina. 

O RefisTHE 2026, programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Teresina, foi aprovado em primeira votação na terça-feira (05) na Câmara Municipal e tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias.

Durante entrevista, o parlamentar destacou que o instrumento é utilizado por diferentes esferas de governo para facilitar o pagamento de débitos acumulados e reduzir impactos da inadimplência nos cofres públicos.

“É um passo importante em favor do contribuinte, mas também em favor da fazenda pública”, afirmou o vereador.

Segundo o vereador, o refinanciamento tributário ajuda a minimizar prejuízos causados pela inadimplência, que, conforme ele, compromete áreas essenciais da administração pública, como saúde e educação.

“Todas as esferas governamentais se socorrem desse instrumento de facilitação daquelas inadimplências que oneraram demasiado e comprometeram o orçamento público com relação à saúde e educação”, explicou.

O vereador ressaltou ainda que muitos casos de inadimplência podem ser temporários ou ocasionais, e que a medida permite que contribuintes regularizem sua situação fiscal sem comprometer ainda mais o orçamento familiar ou empresarial.

“Ela pode, efetivamente, sanar a situação tributária de regularização dos contribuintes, mas também dá uma folga financeira maior para a Prefeitura. Isso permite que a Prefeitura possa usar esses recursos públicos para os serviços que são essenciais, como saúde e educação”, concluiu.

RefisTHE 2026

Entre os principais pontos do programa, está a concessão de descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos podem chegar a até 80%, variando conforme a quantidade de parcelas escolhida . O número de parcelas pode chegar a até 90 meses, de acordo com o valor da dívida, conforme tabela prevista no anexo do projeto.

O programa abrange débitos vencidos até data anterior ao início da vigência da lei, incluindo créditos já inscritos em Dívida Ativa e até mesmo aqueles em discussão judicial, desde que o contribuinte desista das ações e recursos em andamento . Também poderão ser incluídos débitos de tributos como ISS, IPTU, taxas e contribuições municipais.

Outro ponto importante é que o contribuinte que aderir ao Refis deverá manter em dia os tributos correntes. O descumprimento das regras, como o atraso no pagamento das parcelas, pode resultar na exclusão do programa e na retomada integral da dívida original .

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo destacou que a medida é estratégica para recuperar créditos que dificilmente seriam pagos espontaneamente, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas do município. O texto também ressalta que muitos desses débitos já foram objeto de cobrança, mas permanecem em aberto, inclusive em processos judiciais .

O RefisTHE 2026 deve colocado em segunda votação nesta quarta-feira (6), e segue para sanção e deve abrir prazo para adesão por parte dos contribuintes, oferecendo uma nova oportunidade para regularização fiscal em Teresina.

Fonte: Câmara Municipal de Teresina e Redes Sociais