Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou à Revista Fórum que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do núcleo crucial da organização criminosa golpista comandada por Jair Bolsonaro (PL) causou "constrangimento e perplexidade na advocacia".
"O voto do ministro Fux trouxe constrangimento e perplexidade na advocacia. Ele avocou teses com as quais ele nunca na verdade convergiu, nunca na história da passagem longa dele pelo sistema de justiça. Ele teve uma posição garantista. Um dos ministros mais duros da mais alta corte funcional do país, um dos ministros que menos concede HCs. Então foi realmente uma surpresa", analisou Marco Aurélio.
Segundo ele, as teses de Fux não se aplicam aos golpistas do 8 de janeiro.
Ao que parece, ele leu a teoria, mas ele não fez o que a gente chama no direito de subsunção do fato à norma, que é aplicar o caso concreto. Então realmente é um dia, digamos, bastante contraditório para ele e ele tem que oferecer explicações.
O coordenador do Prerrogativas, então cobra algo que Fux citou muitas vezes em seu discurso: coerência. Especialmente quando o ministro se deparar com casos que envolvam pessoas pobres e marginalizadas na sociedade. "Que esse pensamento possa convergir, a partir de agora, nos julgamentos que ele por ventura vai proferir em relação aos réus pobres, pretos e periféricos, que são sempre alvos preferenciais de um sistema de justiça perverso, seletivo, fascista e extremamente midiático", concluiu.
Benefícios a Bolsonaro
Conselheira da OAB/SP e cofundadora do Coletivo Mulheres pela Justiça, Thaís Cremasco vai na mesma linha e aponta que o mundo jurídico percebeu a mudança de postura de Fux ao julgar Jair Bolsonaro e a cúpula da organização criminosa golpista.
"Ele não é um juiz que usa teses que normalmente ele usou para julgar Bolsonaro. Eu acho importante trazer isso aqui, porque especialmente os advogados criminalistas observaram as jurisprudências e eu fui ver. E realmente ele não é um juiz que analisa os processos com os benefícios que ele concedeu pro Bolsonaro em relação a questão", afirma a advogada.
Para Thaís, as divergências de Fux em relação a Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino ocasiona um movimento que pode mudar todo o rumo do processo.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino já reconheceram o ex-presidente como líder da tentativa de golpe de Estado, votando pela condenação do Bolsonaro. Mas o ministro Luiz Fux, ele entendeu e surpreendeu ao divergir. Ele pediu anulação do processo sobre o argumento de que a primeira turma do STF não teria competência para julgar o caso. Essa divergência não é só um detalhe técnico, mas sim um movimento que pode mudar todo o rumo desse processo.
Para mudar esses rumos, a advogada explica que é necessário que, além de Fux, ao menos um dos outros dois ministros que ainda irão votar - Cármen Lucia e Cristiano Zanin, presidente da primeira turma - votem pela nulidade do processo. O que, segundo ela, é muito improvável, mas causa um prejuízo político.
"Se a maioria acompanhar o Fux, não haverá uma decisão de mérito agora, ou seja, não vai julgar a culpa ou a inocência do Jair Bolsonaro. O julgamento vai ser anulado e precisaria recomeçar do zero, seja no plenário. Do STF ou seja em outra instância. Então na prática isso adiaria definitivamente a responsabilização de um ex-presidente acusado de liderar uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas do nosso país", explica.
Para a advogada, o voto de Fux levanta um ponto importante sobre o processo legal, mas tem maior impacto na questão política, já que reforça a narrativa vendida pelo clã, por meio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao governo Donald Trump.
Ao centrar o debate na forma, vai se desviando a atenção do conteúdo, a responsabilidade de quem atentou contra a democracia do nosso país. E é justamente aí que mora o maior risco, o maior perigo. Transformar a discussão em um embate meramente processual pode significar uma impunidade num país que muitas vezes é tido como muito frágil com os processos penais e com os golpes. Então, o Brasil já viu muitas vezes crimes graves serem neutralizados por manobras jurídicas. E se isso acontecer de novo, a mensagem é muito perigosa: líderes políticos então podem atacar a democracia e, com bons advogados, escapar sem julgamento de mérito. Isso é muito perigoso.
Para Thaís, "o que está em jogo aqui, então, não é apenas o futuro do ex-presidente, mas a força das nossas instituições e a capacidade do Judiciário de dar uma resposta firme a quem tentou golpear a República".
Fonte: Revista Fórum
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