O ministro Cristiano Zanin foi o último a acompanhar a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da chamada trama golpista, na tarde desta quinta-feira (11). Até o momento, ele votou apenas pelos crimes de organização criminosa e golpe de estado, mas ainda analisa os outros quatro crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados.
Durante a intervenção no voto da ministra Cármen Lúcia, Zanin afirmou que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado democrático de Direito ao incitar ataques contra o STF e contra o ministro Alexandre de Moraes em ato na avenida Paulista, em 7 de setembro de 2021. Cármen aceitou a denúncia da PGR na íntegra e votou por condenar os réus por organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
Zanin fez críticas indiretas ao projeto de anistia defendido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como forma de “acalmar os ânimos”. Para ele, a responsabilização adequada dos envolvidos é “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”.
As penas ainda serão definidas. A expectativa é que o último dia de julgamento, marcado para esta sexta-feira (12), seja destinado à fixação das punições nos casos de condenação.
Na sessão da quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux divergiu da maioria e absolveu Bolsonaro de todos os crimes, além de defender que o caso não deveria ser julgado no STF, já que os acusados não têm foro privilegiado. Fux condenou apenas o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto, ambos por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A delação premiada de Mauro Cid foi mantida por unanimidade. O acordo reduziu a pena do militar, mas pode sofrer ajustes, conforme sinalizaram os ministros Moraes, Dino e Fux.
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