A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (19), em primeira votação, o projeto que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. A proposta, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), prevê a divulgação online de nomes, fotos e informações processuais de agressores já condenados pela Justiça, com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas e combater a reincidência.
Segundo a autora, a medida busca garantir transparência, fortalecer a rede de proteção às vítimas e coibir a reincidência de agressores. O texto ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de seguir para sanção governamental.
Outros projetos que também foram aprovados
Além do cadastro, outros projetos também foram aprovados em primeira votação. Entre eles o reconhecimento da Orquestra Sanfônica de Teresina (OSTHE) como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí, de autoria do deputado Dr. Vinícius (PT);
A criação da Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce da Sepse, proposta pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT);
A declaração de utilidade pública à Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro, apresentada pelo deputado Francisco Limma (PT);
Projeto do Governo do Estado que autoriza a cessão de imóvel público para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, em Teresina.
Também foram aprovados dois indicativos de projetos de lei: um de Francisco Limma, que institui o Protocolo de Treinamento Antissuicídio, e outro de Franzé Silva (PT), que cria o ICMS Inclusão, voltado a municípios que promovam os direitos das pessoas com deficiência.
Na mesma sessão, os parlamentares concederam Títulos de Cidadania Piauiense a empresários e personalidades como Luciano Ramos Cavalcante, Antônio Edmilson Lima Júnior e Alex Nastácio.
Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)
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