O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) reagiu às declarações do secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, que criticou a atuação do Judiciário e do Ministério Público do Piauí, em casos envolvendo menores infratores e afirmou, por meio de nota, que não há, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do MPPI, contra membros que atuam na área da infância e juventude, como mencionou o gestor, sem citar nomes dos denunciados.
As declarações do secretário aconteceram durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (15), sobre a morte de um estudante dentro de uma escola na zona Sul de Teresina. No mesmo comunicado, o Ministério Público afirmou que a extinção da Delegacia de Proteção e Segurança do Menor Infrator é um "significativo retrocesso" para o sistema de proteção à infância e adolescência.
O MPPI expressou preocupação com a desarticulação de estruturas especializadas e apontou que o prazo legal de 45 dias para conclusão de procedimentos envolvendo menores é insuficiente, dificultando investigações e a aplicação de medidas protetivas adequadas.
O Ministério Público também lembrou que a alta demanda de atos infracionais tem levado promotores a participar de mutirões junto ao Tribunal de Justiça, com atenção especial a casos de maior gravidade e vínculos com facções criminosas.
Confira a nota do MPPI na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas, pois tal medida implicaria significativo retrocesso. Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.
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