O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou nesta sexta-feira (15) a desativação da Delegacia de Proteção ao Menor Infrator e a partir de agora, os crimes cometidos por adolescentes passarão a ser investigados pelas delegacias especializadas, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO, Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico- DENARC e Departamento de Roubo e Furto de Veículos -DRFV.
A decisão foi divulgada durante coletiva sobre a prisão de quatro suspeitos pelo assassinato do estudante Alex Mariano, de 17 anos, ocorrido nessa quinta-feira (14), na Unidade Escolar Residencial Esplanada, zona Sul de Teresina.
Segundo o secretário de segurança, a extinção da Delegacia de Proteção ao Menor permitirá que investigações ganhem mais rigor e rapidez, evitando que crimes graves fiquem sem resposta efetiva. "Vamos encerrar a Delegacia de Proteção ao Menor para que homicídios fiquem na DHPP, casos ligados a facções no DRACO, tráfico no DENARC e roubos de veículos na DRFV. Queremos investigações mais ágeis e efetivas, sem ferir princípios constitucionais, mas é preciso que os processos sejam julgados para que os menores cumpram as medidas previstas”, afirmou Chico Lucas.
"Essa morte não está na nossa conta"
O secretário criticou a lentidão do sistema de responsabilização de menores infratores, apontando falhas no julgamento de processos pela Vara da Infância e Juventude e pelo Ministério Público. Ele citou que o adolescente apreendido por matar o menor possui nove registros criminais, já foi internado duas vezes e, mesmo assim, não teve seus processos julgados “É uma coisa que nos deixa constrangido, mas é necessário que a gente diga: ele ficou apreendido 45 dias, o processo não foi julgado e ele teve que ser solto, no dia 14 de julho. Semana passada ele se matriculou na escola e a diretora entrou em contato”, afirmou.
Chico Lucas afirmou que denunciou a promotora na Corregedoria Pública. "Temos outros casos e o nosso pedido é que a lei seja cumprida. Nós não estamos falando de reduzir a maioridade penal. Estamos pedindo que a Vara da Infância e Juventude e a Promotoria simplesmente apliquem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que punam por infração os menores que cometem atos infracionais".
O secretário ressaltou que a postura de leniência das autoridades judiciais tem trazido prejuízos à sociedade. “Preso e solto, cria nele a percepção de que não existe justiça. Se esse menor tivesse sido julgado, ele não teria matado o outro menor. É uma pessoa que é violenta e que deve ser segregada do convívio. Outras mortes vão acontecer. Ninguém questiona as autoridades judiciais, só questiona a polícia. Essa morte não está na nossa conta”, declarou.
Entenda o caso
O estudante Alex Mariano, de 17 anos, foi morto a tiros dentro da Unidade Escolar Residencial Esplanada, na zona Sul de Teresina, na última quarta-feira (13). De acordo com a Polícia Civil, o crime foi cometido por um adolescente de 16 anos, acompanhado de outros comparsas, após uma discussão.
O principal suspeito já possuía nove passagens pela polícia por crimes como roubo e porte ilegal de arma. Ele e outros três envolvidos foram presos durante operação da Polícia Civil e apresentados nesta sexta-feira (15).
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