O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, marcou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte em Brasília.
Moraes, que é o relator das ações sobre o tema no STF, determinou que, em até cinco dias, tanto o Executivo quanto o Legislativo prestem esclarecimentos sobre os motivos que levaram, respectivamente, o governo a aumentar as alíquotas do imposto e o Congresso a suspender os efeitos desses decretos.
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos dos decretos presidenciais números 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que elevaram o IOF, assim como o decreto legislativo 176/2025, que anulou os aumentos propostos pelo Planalto.
O conflito entre Executivo e Legislativo ganhou repercussão após o Congresso derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o imposto. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF para tentar restabelecer os efeitos dos decretos.
A audiência marcada pelo ministro Moraes busca um acordo entre os poderes para resolver o impasse sobre o tributo. A decisão do relator ainda será submetida ao plenário da Corte para confirmação definitiva.
Fonte: Brasil 247
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