O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa. A decisão, divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, mantém as ausências do parlamentar registradas no sistema da Câmara, aumentando o risco de perda de mandato por falta não justificada.
De acordo com o parecer que embasou a decisão de Motta, a presença física dos deputados em plenário é uma obrigação constitucional, não podendo ser substituída por cargos partidários ou indicações políticas. Com isso, as faltas de Eduardo Bolsonaro, que já haviam sido registradas, continuam a contar contra ele.
O episódio ocorre em meio a tensões crescentes entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o governo dos Estados Unidos, em uma ação articulada por Eduardo Bolsonaro, ampliou as sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, incluindo também a esposa do magistrado, Viviane, e a empresa da família, com base na chamada Lei Magnitsky. Esta legislação americana visa punir indivíduos e entidades acusados de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção.
A decisão de Hugo Motta representa um golpe para o deputado, que vinha tentando contar com o apoio do PL para minimizar os efeitos políticos das suas ausências no Congresso. Com o veto, o cenário de Eduardo Bolsonaro se torna ainda mais instável, à medida que a possibilidade de sua cassação se torna uma ameaça mais concreta.
Fonte: Folha de São Paulo, Brasil 247
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