Um projeto de lei em elaboração pelo governo federal prevê regras mais rígidas para plataformas digitais, incluindo a remoção imediata de conteúdos ilícitos sem necessidade de ordem judicial. Entre os alvos estão publicações que atentem contra a democracia, promovam terrorismo, assassinatos ou atinjam crianças e adolescentes. A mobilização ganhou força após o caso do influenciador Felca, que denunciou exploração de menores.
O texto também prevê suspensão temporária de redes sociais que descumprirem as regras e aplicação de multas, além da obrigação de manter dados que permitam identificar autores de conteúdos ilícitos para responsabilização na Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de regulação:
“O Brasil tem lei, que vale para nós e para as empresas estrangeiras. Não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes. A pedofilia, o estímulo ao ódio, as mentiras, colocar em risco a democracia e o Estado de Direito, não vamos deixar. Por isso vamos regular e queremos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia.”
O projeto prevê duas formas de remoção de conteúdo: imediata, para crimes graves como pedofilia, terrorismo e ataques à democracia, e após notificação, em casos de desinformação, publicidade irregular ou conteúdos proibidos. Os prazos variam conforme a gravidade, podendo chegar a 24 horas em situações de publicidade enganosa.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável pela fiscalização, recebendo denúncias, exigindo identificação de contas automatizadas, analisando contestação de usuários e aplicando sanções.
A iniciativa do Executivo busca consolidar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que plataformas devem remover conteúdos ilícitos sem depender de ordem judicial em casos de ataques à democracia, racismo, terrorismo, pedofilia e incitação à violência.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
