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Regina Sousa se reúne com bancada federal
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT) se reuniu nesta segunda-feira (23), com parte da bancada federal do estado no Palácio de Karnak para debater sobre o projeto de lei que classifica os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, como alíquota máxima de ICMS de 17%.
A proposta deve ser votada nesta terça-feira (24). “Houve uma decisão de articular junto a presidente da Câmara, que é do PP para encontrar uma solução que não prejudique os estados. A ideia é criar um fundo com aquilo que está sendo reduzido e que no futuro seja redistribuído aos estados pelo critério atualmente existente, que é o percentual de arrecadação”, informou o deputado Júlio Cesar.
Os parlamentares que estiveram presentes foram: Fábio Abreu (PSD), Rejane Dias (PT), Merlong Solano (PT), Júlio César (PSD), Marco Aurélio Sampaio (PSD) e Flávio Nogueira (PT).
Entenda sobre a redução do ICMS sobre os combustíveis
Um Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão.
Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e serviços com alíquotas maiores de tributos, como bebidas e perfumes, por exemplo. O texto já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o projeto faria com que a tributação sobre esses serviços passasse a obedecer um teto, estabelecido em 17% pela proposta. Caso seja aprovada, a mudança causará uma nova dinâmica tributária, principalmente nas esferas estaduais e municipais. Hoje, é alegado que as maiores arrecadações nesses locais advêm desses impostos. Na nova configuração, o teto não dará autonomia para definir a porcentagem em cima do tributo.
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