O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética, que aprovou o processo de cassação de seu mandato. Braga pede a anulação do parecer do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), e a declaração de que ele foi parcial durante o julgamento.
No recurso, o deputado afirma que não está questionando o mérito da acusação, mas sim que a decisão tomada não respeitou as normas e a Constituição. Ele argumenta que não há razão suficiente para a cassação, e que as provas apresentadas não justificam a punição severa. Além disso, ele diz que não teve direito de defesa adequado e que está sendo alvo de perseguição política.
Braga ainda defende que a punição de cassação é desproporcional, já que o regimento da Câmara prevê punições mais leves, como censura verbal ou escrita, para casos de quebra de decoro parlamentar.
O recurso também aponta que os membros do Conselho de Ética agiram de forma rápida e negativa em relação à defesa de Braga. Ele acusa o relator de ter prejulgado o caso e de não ter levado em conta as provas que favoreciam o deputado. Segundo o texto, tudo isso resultou em uma punição exagerada, levando em conta também o histórico de outras cassações na Câmara.
A CCJ agora vai analisar o recurso. Se aceitar algum dos argumentos de Braga, o caso será reavaliado pelo Conselho de Ética. Se a CCJ rejeitar o recurso, a decisão do Conselho seguirá para a Mesa Diretora da Câmara.
Entenda o caso
No dia 9 de abril, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Braga, acusado de agredir o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, durante uma manifestação na Câmara. Costenaro estava participando de um protesto a favor de motoristas de aplicativo no debate de um projeto de lei. A cena foi filmada, e Braga justificou a agressão afirmando que reagiu às provocações constantes de Costenaro.
Após a aprovação da cassação, Braga fez uma greve de fome de nove dias, que terminou após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo garantiu que o processo de cassação não seria analisado neste primeiro semestre.
Fonte: Agência Brasil
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