Ativistas e gestores públicos destacaram os desafios da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) durante audiência pública na Câmara dos Deputados na última quinta-feira.

O ECA Digital, em vigor desde março, visa proteger crianças e adolescentes na internet. No entanto, ainda está em fase de regulamentação pelo governo federal. Participantes pediram mobilização entre pais, professores, plataformas e poder público para efetivar a legislação.

Karina Queiroz, do Instituto TecKids, ressaltou a importância de um esforço coletivo. "Sem trabalho conjunto, não resolveremos os problemas persistentes de crimes digitais", afirmou.

A delegada da Polícia Federal (PF), Karoline Diniz, apresentou dados que ilustram o desafio enfrentado pelo Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que está em fase de estruturação na PF para lidar com crimes digitais. A Polícia Federal realiza em média quatro operações diárias baseadas em relatórios internacionais sobre crimes contra menores.

Diniz destacou a gravidade do aumento de crimes na internet, alertando sobre a exposição de informações pessoais em redes sociais, o que facilita crimes como extorsão e exploração sexual.

Dados apresentados por Renata Greco, do Instituto Liberta, revelam que 92% das crianças e adolescentes no Brasil acessam a internet, com muitos usuários começando antes dos seis anos. Esse grupo é vulnerável a conteúdos impróprios e à violência facilitada pela tecnologia.

Bia Kicis (PL-DF), que organizou o debate, enfatizou a 'responsabilidade compartilhada' na proteção das crianças online e defendeu a necessidade de responsabilizar pais, plataformas e governos para tal.

Durante a audiência, sugeriu-se maior divulgação de canais de denúncia, uso de inteligência artificial para alertas, capacitação de órgãos locais e inclusão da educação digital nas escolas. Maria Mello, do Instituto Alana, classificou o ECA Digital como um "marco histórico" na proteção infantil online.

Fonte: Agência Câmara