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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A decisão foi anunciada nessa sexta-feira (14), depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC 221/2019 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta estava aguardando despacho desde o fim de maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O texto estabelece dois dias de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Reunião com Lula antecedeu decisão

Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que conversou com Lula na quarta-feira (12) para tratar das prioridades do governo no Congresso.

“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, declarou o presidente do Senado.

Além da PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre encaminhou às comissões a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o senador, as propostas seguirão o rito regimental e serão analisadas com independência pelo Legislativo.

Como ficará a jornada de trabalho

Pelo texto aprovado na Câmara, as empresas deverão implantar a escala 5x2, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso por semana.

A mudança será realizada gradualmente:

• até 60 dias depois da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais;

• no mesmo prazo, deverá ser garantida a escala com dois dias de descanso;

• 12 meses após a primeira redução, a jornada máxima passará para 40 horas semanais.

O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados por profissionais submetidos a jornadas especiais. Nesses casos, deverão ser mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente concedidas dentro do mesmo mês.

A proposta também prevê uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.

Governo pressionava pelo avanço

A redução da jornada sem corte salarial é uma das prioridades do governo Lula em 2026. Durante a semana, as bancadas do PT e do MDB intensificaram a pressão para que Alcolumbre encaminhasse a matéria.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não existia justificativa regimental ou política para manter a PEC parada. Setores empresariais, por outro lado, defendem uma análise mais detalhada dos impactos da medida sobre pequenas empresas, comércio e serviços. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou o encaminhamento como resultado do diálogo institucional e afirmou que a decisão abre caminho para o avanço de uma agenda importante para o país.

PEC ainda não está aprovada

O despacho de Alcolumbre não significa que o fim da escala 6x1 já entrará em vigor. A proposta deverá passar inicialmente pela CCJ, responsável por analisar a constitucionalidade do texto. Depois, ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se os senadores modificarem o texto, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados.

Somente após a aprovação definitiva nas duas Casas a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Perguntas e respostas

A escala 6x1 já acabou?

Não. A proposta ainda será analisada pela CCJ e pelo plenário do Senado.

Haverá redução de salário?

O texto proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada.

A jornada cairá imediatamente para 40 horas?

Não. A proposta prevê uma transição: primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

O trabalhador terá dois dias de folga?

Sim. O texto estabelece dois dias de descanso por semana, admitindo compensações para categorias com jornadas especiais.

Fonte: Agência Senado