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Alepi
Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta quarta-feira (28), discutiu sobre a defasagem salarial e a necessidade de autonomia orçamentária da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).
A representante da Seção Sindical de docentes da Uespi (ADCESP), Lucineide Barros, trouxe três pontos que ajudam na compreensão dos problemas da Universidade: defasagem salarial, má execução orçamentária e concurso público.
Em relação à defasagem, entre abril de 2013 e janeiro de 2023, segundo informações da representante do sindicato, a inflação acumulada foi de 75,76%, os reajustes acumulados somam 14,54% e a defasagem salarial é, então, de 62,22%. Ela frisou que a Uespi tem funcionado graças à força dos funcionários, que, mesmo vivendo em situação de descaso, atuam com afinco para o melhoramento da educação universitária estadual.
O pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Lucídio Bezerra, relatou as tratativas junto ao Executivo em relação ao reajuste salarial dos docentes. “Nós, professores da Uespi, fomos o primeiro sindicato a ser recebido. Fomos a três reuniões. Ele [secretário de Administração] condicionou essa proposta ao resultado do 2⁰ quadrimestre, que sai em agosto [...]. A reitoria propôs a inclusão de um auxílio alimentação para os docentes. Deliberou na Sead para que seja transformado em lei, para que seja incluído no contracheque, a exemplo dos técnicos administrativos, que já recebem", disse.
Sobre a previsão e execução orçamentária, entre 2010 e 2022 os valores pagos à Uespi nunca chegaram ao valor da despesa prevista, destacando que, em seis anos, o valor pago pelo Executivo não chegou a 80% do previsto. Por exemplo, em 2021, a despesa prevista com a Universidade era de pouco mais de R$ 270 milhões, mas o valor pago foi de pouco mais de R$ 204 milhões.
E no que tange ao concurso público anunciado em 2023, há um problema: as Universidades precisam de professores doutores, pois a titulação é fundamental para o desenvolvimento dos cursos de pós-graduação e para a publicação de artigos científicos. No entanto, no certame aberto pelo Governo do Estado, não há previsão para professor adjunto - que são os que possuem doutorado e recebem salário condizente com sua qualificação. Foi aberto apenas para professores auxiliares e assistentes - ou seja, basta apenas ter especialização ou mestrado, respectivamente.
Lucineide Barros destacou que isso é uma forma de pagar salários baixos aos doutores, pois, com o alto desemprego, os que cursaram doutorado se veem impelidos a aceitarem salários abaixo de sua qualificação.
A representante do sindicato pediu que o Legislativo elabore um Indicativo de Projeto de Lei, que deve ser enviado ao Governo do Estado, para que seja aberto um concurso público que tenha como foco a valorização dos professores e, consequentemente, da Uespi.
Aldo Gil (PP), proponente da audiência, disse que, no início do seu mandato, recebeu representantes da Uespi para que houvesse essa discussão dentro do Legislativo, pois a defasagem salarial já soma mais de 62% e diversos campi possuem problemas estruturais, como de Teresina, Picos e Floriano.
A pró-reitora de Administração e Recursos Humanos, professora Fábia Buenos Aires, apresentou o planejamento dos investimentos anunciados recentemente pelo Governo do Estado, no valor R$ 66 milhões. O campus Torquato Neto concentra a maior parte dos recursos, aproximadamente R$ 26 milhões, que serão utilizados na construção da Biblioteca Central e de mais seis blocos de sala de aula e doze laboratórios.
"De fato, os deputados não estão aqui para resolver problema estrutural e nem orçamentário da Universidade porque nós temos esse orçamento garantido por lei, mas a força desse deputado está em, essencialmente, em fazer com que esse orçamento se cumpra. Nós precisamos de mais recursos e precisamos da vinculação desse recurso na sua totalidade", frisou a pró-reitora.
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