O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) não irá responder à consulta da Câmara Municipal de Teresina sobre o afastamento da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa há 43 dias e afastada do cargo. A decisão foi unânime e ocorreu durante sessão online nesta segunda-feira (19).
A Câmara queria saber qual o prazo para declarar a vacância da cadeira e convocar o suplente, já que o regimento interno prevê afastamento por até 60 dias.
O TRE-PI entendeu que não pode analisar casos individuais e que sua função não é atuar como consultoria jurídica para a Câmara. O Ministério Público Federal também recomendou que a consulta não fosse respondida.
Com isso, o tribunal não se posicionou sobre a possibilidade do suplente Leôndidas Júnior (PSB) assumir a vaga. Agora, cabe à Câmara Municipal buscar outros caminhos jurídicos ou seguir o próprio regimento para decidir o que fazer diante da ausência prolongada da vereadora.
Tatiana Medeiros está presa desde 3 de abril, sob investigação da Polícia Federal, na Operação Escudo Eleitoral II, suspeita de envolvimento com organização criminosa e uso de recursos ilícitos na campanha eleitoral.
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