
Foi sancionada nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que reestrutura cargos na magistratura da Justiça Federal da 1ª Região e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. A nova unidade terá sede em Teresina, com jurisdição em todo o estado.
Com a mudança, o Piauí passa a contar com três novos magistrados, o que representa um aumento de mais de 15% no número de juízes federais em atuação no estado. A expectativa é de que a medida promova maior celeridade nos processos e reduza o acúmulo de demandas.
O deputado federal Henrique Pires (MDB), que acompanhou o processo legislativo desde o início, comemorou a sanção da lei e os avanços que ela trará para o estado. “A Justiça Federal no Piauí terá um reforço significativo: o estado será contemplado com um aumento de mais de 15% no número de juízes federais. A medida foi sancionada nessa terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal", afirmou.
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