Foto: Divulgação
Deputada Margarete Coelho
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (23) através de cerimônia virtual uma Comissão de Juristas para debater mudanças na Lei 9.613/98 de combate à lavagem de dinheiro. O coordenador dos trabalhos da comissão será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo da Fonseca.
Como uma das 43 integrantes dessa comissão, a deputada federal Margarete Coelho ressalta que essa é uma ação urgente e importante para a atualização da norma em vigor e que não se pretende ter uma lei que flexibilize qualquer norma.
“Não há, no Congresso Nacional, qualquer intenção de flexibilizar qualquer norma, principalmente aquela que diz respeito ao caixa 2 de campanha. Na verdade, o que se pretende é ter uma lei que responda aos desafios a que ela é imposta, desafios que esse crime impõe tanto ao estado julgador, quanto ao estado legislador”, esclarece a deputada.
A comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia é composta por estudiosos do tema, magistrados, advogados, especialistas, parlamentares e membros do Ministério Público, que terão um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado mediante solicitação do seu presidente, para apresentar uma sugestão de projeto de lei, a fim de que se revise e elabore uma proposta atualizada e com ajustes para aperfeiçoar a legislação em relação à lavagem de dinheiro.
Fonte: Ascom Dep Margarete Coelho
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