O deputado licenciado Coronel Carlos Augusto (MDB) retornou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para apresentar 13 projetos de lei. As matérias foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (16) e abrangem, principalmente, medidas de aprimoramento da gestão da Secretaria de Justiça e de ampliação da fiscalização dos enfermeiros sobre as condições de trabalho da categoria.
Um dos projetos autoriza a Secretaria da Justiça a fornecer às forças de segurança pública estaduais o acesso ao monitoramento eletrônico de pessoas com medida cautelar. O objetivo é assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência em casos de penas que não são de prisão. Coronel Carlos Augusto defende que a iniciativa vai garantir agilidade às forças de segurança no combate ao crime e maior credibilidade às medidas protetivas.
Em outra matéria, o deputado licenciado autoriza a Secretaria de Justiça a estabelecer níveis de custódia e protocolos individuais de cumprimento de pena nos presídios piauienses. Estes vão ser determinados apenas por meio de futuro Ato Normativo, mas fica estabelecido na lei que devem avaliar envolvimento com facções, tráfico de drogas, organizações paramilitares e as estruturas física e humana dos presídios. O projeto faz parte do Pacto pela Ordem e a expectativa é que, após a sua aprovação, as sentenças judiciais já indiquem níveis e protocolos de cumprimento de pena.
O terceiro projeto de lei relacionado ao trabalho da Secretaria de Justiça é a transformação da Unidade Prisional de Buriti dos Lopes em área de segurança máxima. O projeto informa que a inspiração é o Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Questões como proibição de sobrevoos de aeronaves, bloqueio de sinal de rede de telefonia e delimitação da área são abordadas na matéria.
Coronel Carlos Augusto ainda apresentou projeto que institui o Hino Oficial da Polícia Penal e requerimento para uma sessão solene para homenagear os 190 anos da Polícia Militar.
A sessão desta quarta-feira (16) foi presidida pelo vice-presidente da Assembleia, Francisco Limma (PT). O retorno de Coronel Carlos Augusto à Alepi se deu apenas para protocolar as propostas, conforme informou a Secretaria Geral da Mesa. Ele já retornou ao cargo de secretário de Justiça do Piauí.
Seis projetos com melhorias para profissionais de saúde são lidos
Além dos projetos relacionados à Secretaria de Justiça, o deputado licenciado Coronel Carlos Augusto apresentou seis matérias que buscam garantir melhorias e reconhecimento aos profissionais da área da saúde, principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Em um dos projetos, ele cria gratificação adicional para enfermeiros que desempenhem a função de responsável técnico nas unidades de saúde. Em outra matéria, o deputado licenciado prevê a garantia de meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos para profissionais da área da saúde. A medida abrange trabalhadores de hospitais públicos e privados.
O fortalecimento do poder de fiscalização dos enfermeiros nas unidades de saúde foi contemplado em outros projetos de Coronel Carlos Augusto. O deputado licenciado propôs a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem. Uma segunda matéria relacionada ao tema prevê que o governo do estado libere servidores para essas comissões garantindo os mesmo direitos dados a quem desempenha mandato sindical.
Visando também reconhecer os profissionais da enfermagem, Coronel Carlos Augusto propôs a criação do Dia do Enfermeiro Responsável Técnico e do Dia do Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Enfermagem do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Ele ainda apresentou projeto que concede o título de cidadania piauiense ao tesoureiro do Conselho Regional de Enfermagem, Wendel Marcos Alves.
Relacionado a datas, ainda foi lida matéria que cria o Dia Estadual dos Desbravadores. Outro projeto do deputado inclui a Fundação Doutor Milton Soldani Afonso, de Campo Maior, na lista de entidades que podem receber subvenções sociais do governo do estado.
Fonte: Alepi
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