A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano), a partir de janeiro de 2026. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá descontos progressivos no IR.
O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL) e foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
A proposta rivaliza com outro projeto semelhante que tramita na Câmara, elaborado pelo governo Lula. A disputa política entre Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), que relatará o projeto do governo, está nos bastidores da movimentação.
A isenção foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e é vista como estratégia para estimular o consumo e melhorar a imagem do governo.
Tributação de altas rendas e lucros
O projeto também cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, com alíquotas de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano, a tributação atinge o teto.
Já os lucros e dividendos seguem isentos até R$ 50 mil mensais. Acima disso, haverá retenção de 10% na fonte. Os dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%.
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