A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na quinta-feira (18) um pronunciamento em que critica a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Senado.
Segundo o comunicado, ao qual se soma a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a sociedade deve permanecer vigilante e cobrar responsabilidade de cada representante. As entidades afirmam que as propostas aprovadas no Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade” e questionam: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.
A PEC da Blindagem dificulta a responsabilização de parlamentares, exigindo autorização da Câmara ou do Senado em votação secreta para que um parlamentar seja processado pelo STF. Já as mudanças na Lei da Ficha Limpa reduzem o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo que eles possam se candidatar novamente antes de cumprirem integralmente suas penas.
A CNBB ressalta ainda a importância da participação popular e da ética na política, destacando que a democracia se fortalece quando a sociedade fiscaliza e cobra responsabilidade dos seus representantes.
Confira a nota da CNBB na íntegra:
"A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação como protagonistas em suas pautas.
Nas últimas semanas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que foi para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Ficha Limpa e desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves que poderão se candidatar até antes do cumprimento total das penas. Também o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral) foi tema de discussão no Senado, com alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.
Na Câmara dos Deputados foi aprovada ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, marcada como “PEC da Blindagem”. Assim, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da Câmara e do Senado em votação secreta.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte, repudiou as aprovações e ressaltou que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, deputados e senadores, o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.
Diante das propostas que ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade devemos nos questionar: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”. A resposta vem da ideia de que a democracia se fortalece quando a sociedade participa, fiscaliza e exige responsabilidade de seus representantes."
Fonte: G1
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