O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, declarou que apresentará parecer contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em entrevista ao jornal O Globo, o parlamentar classificou o texto aprovado pela Câmara nesta semana como “um desastre técnico” e afirmou que a medida abre espaço para graves distorções jurídicas e políticas.
A Proposta de Emenda Constitucional, aprovada na noite de terça-feira (17) pelos deputados, prevê mudanças significativas nas regras de imunidade parlamentar. Entre os pontos mais polêmicos estão a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos, a possibilidade de o Congresso reverter prisões em flagrante de parlamentares e a suspensão da contagem da prescrição de processos enquanto durar o mandato. Críticos afirmam que, na prática, a medida amplia a blindagem judicial e favorece a impunidade.
O MDB também anunciou posição unânime contra o texto. Em nota, o líder da bancada, senador Eduardo Braga (AM), afirmou que a PEC “transforma imunidade em impunidade absoluta” e que fere princípios constitucionais, a transparência pública e o equilíbrio democrático.
Com a rejeição antecipada pelo relator e a resistência formalizada pelo MDB, analistas avaliam que a tramitação no Senado encontra obstáculos crescentes. A expectativa é de que o parecer de Vieira seja discutido nos próximos dias na CCJ.
Fonte: Brasil 247
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