O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que não colocará em votação nenhuma proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, o parlamentar disse que a medida é inconstitucional e que não permitirá seu avanço na comissão, mesmo que seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta discutida por setores da oposição prevê perdão total aos investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que poderia restituir seus direitos políticos. O texto também beneficiaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Otto, a tentativa de perdoar agentes públicos ou líderes políticos que atentaram contra a democracia contraria a Constituição. “Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, declarou o senador.
O parlamentar também criticou Eduardo Bolsonaro por condicionar o apoio ao projeto à inclusão de Jair Bolsonaro na anistia.“Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, afirmou.
Proposta alternativa em discussão no Senado
Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um texto alternativo que estabelece distinção entre diferentes níveis de responsabilidade. A proposta prevê penas mais severas para quem financiou ou planejou os atos e revisões para pessoas que participaram de forma secundária.
“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada”, disse Otto. Segundo ele, essa diferenciação permitiria reduzir penas de pessoas com participação de menor gravidade, como “as velhinhas que derrubaram o relógio”.
Fonte: Brasil 247
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