A Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira, 20, uma comissão geral para discutir medidas de combate à exploração digital de crianças e adolescentes. O encontro, convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reunirá parlamentares e especialistas com o objetivo de acelerar a votação de propostas que assegurem maior proteção no ambiente virtual. Segundo Motta, já existem mais de 60 projetos de lei protocolados sobre o tema, e um grupo de trabalho foi criado para aprofundar a análise durante os próximos 30 dias.
O tema ganhou destaque em Brasília após denúncias feitas pelo influenciador Felca, que expôs perfis em plataformas digitais utilizando crianças e adolescentes em situações sexualizadas para monetização de conteúdo. A repercussão do caso gerou pressão por respostas rápidas do Legislativo e levou a pauta ao topo das prioridades da Câmara, em movimento que também serve para reduzir tensões políticas envolvendo outras matérias sensíveis.
Projeto de Lei 2.628/2022
Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a criação de mecanismos de proteção como controle parental, filtros de conteúdo e reforço da privacidade de menores. O texto também responsabiliza plataformas digitais pela veiculação de material considerado nocivo, estabelecendo penalidades que vão de advertências a multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária e proibição de atividades no país.
Paralelamente ao movimento da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará nesta semana ao Congresso uma proposta de regulamentação das redes sociais. Em entrevistas recentes, Lula afirmou que o país precisa estabelecer “um mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, defendendo que as empresas de tecnologia assumam responsabilidade sobre conteúdos criminosos, especialmente os que afetam crianças e adolescentes. O texto, que vem sendo discutido pela Casa Civil nos últimos meses, deve abrir debate sobre transparência, moderação e dever de proteção dos usuários mais vulneráveis.
Embora haja consenso sobre a necessidade de proteger menores de idade na internet, setores do Centrão buscam restringir a discussão à repressão de crimes específicos ligados à exploração infantil, evitando ampliar o escopo para uma regulação mais abrangente das plataformas digitais, como deseja o governo. A disputa política deve marcar as próximas semanas, em meio ao esforço de parlamentares e Executivo para transformar em lei medidas que impeçam novos casos de exploração online de crianças no país.
Fonte: Agência Brasil
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