O Congresso Nacional retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (04/08) com uma tarefa urgente: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, cujo prazo se esgotou em 17 de julho. Enquanto o país comemora indicadores positivos, como crescimento econômico e redução do desemprego, a pendência da LDO preocupa, pois pode impactar o planejamento do Orçamento do próximo ano.
O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas enfrentou entraves políticos e técnicos. A disputa pela relatoria entre deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Gervásio Maia (PSB-PB) atrasou a análise, e uma mudança na metodologia do anexo de prioridades – que agora segue o Plano Plurianual (PPA) – exigiu ajustes nos sistemas do Senado e da Câmara.
Com o novo cronograma proposto pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), parlamentares terão até 14 de agosto para apresentar emendas. O relator Gervásio Maia deverá então consolidar um texto final, que precisa ser votado pela CMO e pelo Plenário ainda em agosto.
Caso a LDO não seja aprovada até 31 de agosto, o governo terá de elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com base no projeto original, sem incorporar alterações do Congresso – situação que se repetiu nos últimos dois anos, com atrasos até dezembro.
Crescimento e Controle da Inflação
Enquanto o Congresso debate a LDO, o país segue com projeções otimistas. O texto prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões em 2026 e estabelece um teto de despesas em R$ 2,43 trilhões. O Ministério do Planejamento projeta redução gradual das despesas discricionárias, que cairiam de R$ 231,8 bilhões (2026) para R$ 39,5 bilhões em 2029.
Na área econômica, a inflação deve fechar 2025 em 4,9%, com queda para 3,5% em 2026 – dentro da meta do governo. O crescimento do PIB e a geração de empregos também reforçam o cenário positivo, com o desemprego em constante trajetória de queda.
Otávio Gondim, consultor legislativo do Senado, avalia que a aprovação da LDO em agosto é "perfeitamente factível". Ele destaca o empenho da CMO em cumprir os prazos constitucionais e acredita que a votação final ocorrerá na semana de 25 de agosto, antes do envio da LOA.
Enquanto isso, os parlamentares correm contra o tempo para evitar novos atrasos que possam impactar o planejamento fiscal do país em 2026.
Fonte: Agência Senado
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