Uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, discutiu a convocação dos concursados do concurso público realizado em 2018 pelo Estado para contratação de agentes de Polícia Civil do Piauí (PC-PI). Dos classificados, 160 agentes não foram chamados para o curso de formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol).
O deputado Marden Menezes (PSDB), autor do requerimento propondo a audiência pública, alertou que a criminalidade tem aumentado no Estado, pois há o crescimento populacional, o tráfico de drogas e a lentidão do poder público em encontrar soluções, como a demora em nomear os concursados em um Estado com enorme déficit de policiais.
Marden Menezes disse que esteve em contato com o então secretário de Estado da Segurança Pública, Fábio Abreu, que prometeu, à época, que tão logo as turmas fossem concluindo o curso de formação, os aprovados seriam chamados gradativamente. “Isso não ocorreu na prática. Isso não foi cumprido por parte do governo, então espero que a Secretaria de Segurança dê uma certeza aos concursados”, defendeu.
A intenção da audiência pública, segundo Marden Menezes, foi de buscar um entendimento entre as partes envolvidas para que os concursados sejam chamados. "Nós esperamos que haja uma convergência de entendimento entre as instituições, até porque a judicialização só causa mais sofrimento em quem quer trabalhar e mais dificuldade para o próprio Estado. Esperamos que possamos ter um cronograma, uma expectativa concreta para esses agentes que querem servir à população piauiense", afirma.
CONCURSADOS - Natália Leal, representante dos concursados aprovados, disse que todo o processo tem sido lento e desorganizado. Apenas para homologar o resultado, e após muita reivindicação, demorou um ano. “Não contávamos com tanta falta de organização da administração pública em planejar e chamar tão poucos aprovados dentro do prazo de validade normal do certame”. Ainda há 160 pessoas aptas a fazer o Curso de Formação, mas eles se veem sem perspectiva de isso ocorrer.
A representante afirmou que as justificativas dadas pelo governo estadual não são plausíveis. “Os agentes estão aptos a fazer o Curso de Formação porque estão devidamente aprovados em todas as fases do certame. Nós já somos mais da metade de agentes vacinados e existe um significativo avanço da vacinação tanto na força de segurança quanto na sociedade geral, e isso não impede a realização do Curso, com as medidas de segurança cabíveis. Há um déficit absurdo de agentes da Polícia Civil, com 639 vacâncias no cargo de agente, como relativos a falecimentos e aposentadoria, conforme o ofício 940/2021 da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí”.
De acordo com Natália Leal, o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, normalmente usa como argumento para a não convocação a Lei Complementar 173/2020 - que Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - porque a nomeação dos novos policiais é para reposição de efetivo, em decorrência de vacância, assim, não é criação de novos cargos, que está suspensa por força da lei.
SINDICATO - O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi), Antonio Boson, corroborou os argumentos da representante dos concursados aprovados, dizendo que, hoje, a polícia civil piauiense é envelhecida e tem o pior contingente da sua história.
Antonio Boson trouxe os números das vagas abertas na PC-PI. Há, atualmente, déficit de 160 delegados, 160 peritos criminais, 19 peritos médico-legistas, 13 peritos odonto-legistas, 350 escrivães e 1.342 agentes.
GOVERNO - O Secretária Estadual de Segurança Rubens Pereira informou que realização do curso de formação para 172 novos agentes está previsto para acontecer em 2022. “Estamos fazendo criar condições para que os concursados sejam admitidos o quanto antes e como merecem. Mas a pandemia atrasou todo esse processo. Recomeçamos os cursos de formação com todos os cuidados necessários, enfrentamos muitas dificuldades com a contaminação de alunos e instrutores mas 81 agentes, 58 delegados, 39 peritos e 10 médicos legistas realizaram o curso. Para os demais 172 agentes nós estamos fazendo um planejamento e organizando um novo curso de formação, mas para a realização desse novo curso ainda este ano a Secretaria Estadual de Segurança não tem previsão orçamentária. Mas até a próxima semana vamos entregar o planejamento já prevento o orçamento para a realização do curso em 2022”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel-PM Rubens Pereira.
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