O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (1), às 10h, suas sessões plenárias após o recesso de julho. A abertura dos trabalhos do segundo semestre será marcada por um pronunciamento conjunto em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo recente de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. As declarações dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes já estão confirmadas, enquanto se aguarda a manifestação de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
A aplicação da Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens, contas e demais ativos nos EUA, impedimento de viagens ao país e restrições a negócios com empresas americanas. No entanto, a medida tem impacto limitado na prática, já que Moraes não possui bens ou contas nos Estados Unidos e raramente viaja para o país. Esta é a segunda sanção imposta ao ministro pela administração Trump em julho, ele e seus familiares já haviam sido alvo da revogação de vistos pelo Departamento de Estado dos EUA.
A sessão também deve incluir apreciação de três pautas relevantes: um recurso extraordinário relatado por Barroso sobre multa isolada tributária; uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a contribuição sindical compulsória; e outra ADI apresentada pela PGR questionando regras sobre licenças para servidores públicos em Santa Catarina, com relatoria de Nunes Marques.
A retomada dos trabalhos no STF ocorre num momento de clara tensão institucional com os EUA, mas também sinaliza um esforço interno de afirmação da soberania jurídica e reafirmação do compromisso da Corte com a democracia e a Constituição.
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Fonte: Agência Brasil
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