O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acumula 29 pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal. O mais recente foi apresentado nesta quarta-feira (23) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após decisão do magistrado que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo levantamento da CNN Brasil, 28 pedidos anteriores já constavam no sistema do Senado, sendo a maioria protocolada entre os anos de 2021 e 2024, com sete novas solicitações apenas em 2025.
A nova representação enviada por Flávio Bolsonaro contesta as medidas impostas por Moraes na última sexta-feira (18), quando o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. A ação resultou na aplicação de uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados, de conceder entrevistas e de acessar redes sociais.
Flávio alega que a decisão tem “nítida carga político-partidária”, viola o devido processo legal e caracteriza perseguição ideológica. O pedido apresentado ainda sugere a cassação do cargo de Alexandre de Moraes e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos.
A Constituição permite que qualquer cidadão, parlamentar ou não, protocole pedido de impeachment contra ministros do STF por crime de responsabilidade. Cabe ao presidente do Senado decidir se dá prosseguimento ou arquiva a denúncia. Atualmente, a presidência da Casa está sob comando de Davi Alcolumbre (União-AP), que segundo apuração da CNN, tende a rejeitar os pedidos, considerando que não há sustentação jurídica suficiente.
Impeachment de ministros
Até hoje, nenhum ministro do STF foi afastado por impeachment. O rito, caso seja aceito, prevê a criação de uma comissão especial em até 48 horas, emissão de parecer em até 10 dias e votação em plenário. Para que haja julgamento, são necessários os votos de dois terços dos senadores.
Aliados de Jair Bolsonaro têm reforçado a pressão contra Moraes. Parlamentares como Damares Alves (Republicanos-DF) afirmam que a abertura do processo está entre as pautas prioritárias da oposição no segundo semestre legislativo. As críticas se intensificaram após Alexandre de Moraes incluir o ex-presidente e seus aliados em investigações sobre tentativa de golpe de Estado e financiamento de ações suspeitas no exterior, o que levou também ao bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
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Fonte: CNN Brasil
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