A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 40/22, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), a matéria tem como objetivo punir empresas ou pessoas que cometam discriminação com autistas no Piauí.
De acordo com o projeto, é estabelecido penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem pessoas autistas no Piauí. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo, que foi acatado pelos demais membros da Comissão.
A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social.
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