O deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou nesta terça-feira (5) o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Governo do Estado.
Uma audiência pública será realizada no dia 12 de novembro, às 8h3o, com a presença do Legislativo e do Executivo, e de representantes de diversos órgãos interessados e da sociedade civil organizada.
Os deputados estaduais terão até o dia 9 de dezembro para apresentar emendas parlamentares impositivas; e a apresentação do relatório final e a votação serão realizadas em 16 de dezembro.
"Caso venha a ser apresentada, durante a leitura do relatório, qualquer alteração prevista no regimento interno, o relator poderá solicitar prazo de exame e deferimento ou indeferimento da solicitação", explicou Felipe Sampaio.
A receita bruta estimada na LOA é de R$ 28,4 bilhões, no entanto, após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, o valor resultante é de R$ 23,1 bilhões. O Governo destaca que as áreas prioritárias são saúde, educação e segurança pública.
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Fonte: Com informações da Alepi
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