A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (18), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que visam fortalecer a alfabetização e ampliar a assistência à primeira infância no estado. As propostas seguem agora para sanção governamental e implementação nos municípios piauienses.
O primeiro projeto institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, que tem como objetivo garantir que todos os estudantes concluam o 2º ano do ensino fundamental com domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático. Uma das estratégias de incentivo previstas é o Prêmio ALFA-10, destinado às escolas que alcançarem melhorias significativas nos índices de alfabetização. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou alterações na lei do programa, ajustando o valor da premiação ao porte das escolas e incluindo aquelas com menos de 20 alunos matriculados.
O segundo projeto aprovado cria o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), estabelecendo-o como uma política de Estado. O PEPI, elaborado para o período de 2024 a 2033, visa assegurar os direitos das crianças de zero a seis anos, conforme as responsabilidades assumidas com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a sanção da lei, os municípios piauienses deverão elaborar e aprovar seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI) no prazo de até dois anos. Aqueles que já possuem planos aprovados terão até um ano para adequá-los às novas diretrizes estabelecidas pelo PEPI.
Fonte: Alepi
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