A escolha dos deputados e senadores mais bem avaliados do ano entra em nova fase nesta segunda-feira (23) com a divulgação da lista preliminar dos parlamentares aptos a concorrer às categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) do Prêmio Congresso em Foco 2019. Ou seja, aqueles que exerceram o mandato na legislatura iniciada em fevereiro por pelo menos 60 dias e que não respondem a acusações criminais.
Fora da relação estão congressistas denunciados pelo Ministério Público ou que são alvo de ações penais e inquéritos, conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco nos portais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça eleitoral e dos demais tribunais estaduais e federais.
A lista está sujeita a mudanças até 10 de junho, prazo final para que parlamentares contestem a exclusão de seus nomes da disputa pelas categorias gerais. Para isso, o deputado ou senador deverá apresentar ao site documentação que comprove que não tem mais contas a prestar ao Judiciário e que exerceu o mandato pelo período mínimo pré-estabelecido.
Nomes também poderão ser retirados da relação até lá. Isso ocorrerá caso se constate que há parlamentar, entre os mencionados abaixo, sobre o qual pesem suspeitas de condutas criminosas ou que não tenha exercido o mandato pelo mínimo de 60 dias. Você poderá nos ajudar nessa tarefa, enviando mensagem, com a indicação de existência de investigação ou processo, para o e-mail congressoemfoco@congressoemfoco.com.br.
De acordo com levantamento do Congresso em Foco, estão preliminarmente aptos a participar da disputa do prêmio 472 congressistas. São 55 senadores (cerca de 68% dos integrantes do Senado) e 417 deputados (81% dos membros da Câmara).
A lista final com aqueles que poderão disputar as categorias gerais será divulgada em 17 de junho. O processo de votação pela internet se dará entre 1º e 31 de agosto. Também serão escolhidos e premiados, separadamente, os congressistas mais bem avaliados por um júri especializado e por jornalistas que cobrem as atividades do Parlamento federal. Os vencedores serão anunciados na cerimônia de premiação, marcada para 19 de setembro.
Fundador deste site, o jornalista Sylvio Costa explica que não se pretende fazer juízo de valor com o veto a parlamentares sob investigação. “É apenas uma prudência que a gente toma e também uma questão de coerência, porque o Congresso em Foco foi o primeiro veículo jornalístico brasileiro a publicar uma lista de parlamentares acusados criminalmente, em março de 2004, e desde então jamais deixamos de monitorar isso”, ressaltou.
Foi esse pioneirismo do Congresso em Foco que deu origem ao debate sobre os chamados políticos “ficha suja”, abrindo caminho posteriormente para a publicação da Lei da Ficha Limpa. “Seria absolutamente contraditório se a gente publicasse uma matéria dizendo que foi premiado Fulano de Tal, que responde a 40 processos – ainda que depois se conclua que ele é inocente, que nada daquilo fazia qualquer sentido, como pode ocorrer. A gente quer que a disputa seja não apenas correta, mas que também pareça correta aos olhos da opinião pública", justificou Sylvio durante o lançamento do prêmio, no último dia 14, quando também foram anunciadas as regras da premiação deste ano. Antes, o regulamento esteve sob consulta pública por mais de um mês.
No caso das categorias especiais, destinadas tanto à escolha feita pelos jornalistas que cobrem o Congresso quanto a áreas temáticas, o regulamento deste ano prevê uma mudança importante. Ao contrário dos anos anteriores, haverá uma lista dos parlamentares aptos a participar, de modo que sejam votados apenas congressistas com real vínculo com o tema objeto da premiação. Isso será feito por meio de análise da composição das frentes parlamentares, de discursos, apresentação de projetos e demais atuações no exercício do mandato. A intenção é evitar eventuais distorções. Até o ano passado podiam participar todos aqueles que também concorriam nas categorias gerais.
A divulgação da lista preliminar desses deputados e senadores ocorrerá em 15 de julho. Os congressistas terão até 22 de julho para reivindicar a inclusão de seus nomes ou para serem excluídos da relação caso se comprove que eles não têm afinidade com o tema. A relação dos aptos a disputar as categorias especiais será divulgada em 29 de julho.
O prêmio
Agora em sua 12ª edição, o prêmio pretende estimular a cidadania a fiscalizar os representantes eleitos, ao mesmo tempo em que reconhece o bom trabalho parlamentar. A intenção é combater a ideia equivocada de que todos os políticos são ruins ou corruptos, tese com adeptos à direita e à esquerda que, no fundo, põe em xeque a própria existência da democracia e de uma das suas instituições fundamentais, que é o Poder Legislativo.
A votação do público é feita pela internet, com fiscalização da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Votam ainda jornalistas vinculados aos veículos credenciados no Congresso, desde que não prestem serviços de lobby ou assessorem congressistas. O júri é formado por cinco pessoas. Quatro, representando as áreas acadêmica, empresarial, trabalhista e o terceiro setor. O quinto assento é do Congresso em Foco, que costuma atuar como mediador e facilitador de um júri que, ano após ano, se revela equilibrado e plural.
O Prêmio Congresso em Foco 2019 conta com o patrocínio da Ambev e o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Políticos do Piauí que exerceram o mandato por ao menos 60 dias e contra os quais não foram localizados até o momento registro de acusações criminais:
Senador do Piauí:
Elmano Ferrer
Deputados Federais do Piauí:
Átila Lira (PSB)
Flavio Nogueira (PDT)
Júlio Cesar (PSD)
Marcos Aurélio Sampaio (MDB)
Margarete Coelho (PP)
Marina Santos (Solidariedade)
Merlong Solano (PT)
Fonte: Congresso em foco
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