Denunciar qualquer forma de violência sexual infantojuvenil é um ato de proteção e responsabilidade. O silêncio só favorece o agressor. Se você souber de alguma situação de abuso, é fundamental acionar os canais oficiais de denúncia e o melhor: não é preciso se identificar.
Confira onde procurar ajuda:
📞 Disque 100 – Disque Direitos Humanos:
Atendimento gratuito, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. Basta ligar e relatar o caso.
🚓 Polícia Militar – 190:
Em casos de emergência, ligue imediatamente para o 190. A viatura mais próxima será enviada ao local.
🏢 Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA):
Em Teresina, a DPCA é especializada em investigar crimes contra menores e garantir acompanhamento adequado às vítimas.
Endereço: R. Dr. Otto Tito, 327-401 - Redenção, Teresina - PI, 64017-775
Telefone: (86) 99503-0666
👮♀️ Delegacias da Polícia Civil:
Se não houver uma unidade especializada próxima, qualquer delegacia pode registrar a ocorrência e encaminhar o caso para as autoridades competentes.
👶 Conselho Tutelar:
O órgão é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Pode ser acionado diretamente pela comunidade. Veja os endereços das instituições em Teresina:
CONSELHO TUTELAR I (Centro/Norte)
Endereço: Rua 1º de Maio, Nº109, Centro/Norte
Telefones: (86) 3215-9313 (Fixo) / 99490-7886 (Plantão)
E-mail: conselhotutelardeteresina@gmail.com
CONSELHO TUTELAR II (Sudeste)
Endereço: Rua Teodomiro de Carvalho, Nº 2539, Itararé (DirceuI) – Teresina/PI (Próx: NAI/CRAS do Dirceu I)
Telefones: (86) 3215-9360 (Fixo) / 99460-3138 (Plantão)
E-mail: conselhotutelar2teresina@hotmail.com
CONSELHO TUTELAR III (Sul)
Endereço: Rua João Virgílio, Nº 1414, Bairro Vermelha
Telefones:(86) 3227-6714 (Fixo) / 99454-2102 (Plantão)
E-mail: ct3teresina@gmail.com
CONSELHO TUTELAR IV (Leste)
Endereço: Rua Raimundo da Paz, Nº 142, B. dos Noivos
Obs.: próximo à Nissan Veículos
Telefones: (86) 3233-8841(Fixo) / 99470-0654 (Plantão)
E-mail: 4ctteresina@gmail.com
CONSELHO TUTELAR V (Norte)
Secretária Executiva: Ana Victória
Endereço: Rua Mariano Gaioso, Nº. 5943, B: Santa Maria da
Codipi. Obs.: próximo ao CMEI Amélia Beviláqua
Telefones: (86) 3211-6928(Fixo) / 99404-1102 (Plantão)
E-mail: ct5teresina@gmail.com
CONSELHO TUTELAR VI (Leste)
Endereço: Rua Raimundo da Paz, Nº 142, B. dos Noivos. Obs.: próximo à Nissan Veículos
Telefones: (86) 3233-8841(Fixo) / 99497-7940 (Plantão)
E-mail: 6ctteresina@gmail.com
CONSELHO TUTELAR VII (Sul)
Endereço: Rua João Virgílio, Nº 1414, Bairro Vermelha
Telefones:(86) 3227-6714 (Fixo) / 99419-6301 (Plantão)
E-mail: conselhotutelar7teresina@gmail.com
💻 SaferNet Brasil:
Através da Central Nacional de Denúncias, é possível registrar abusos ocorridos na internet, como compartilhamento de imagens e aliciamento online. Acesse: www.safernet.org.br
O que é abuso sexual contra crianças e adolescentes
No Brasil, o abuso sexual contra crianças e adolescentes é tipificado como uma forma de violência sexual, e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) como qualquer conduta que:
constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso;
inclua exposição do corpo para foto ou vídeo, presencial ou eletronicamente;
compreenda abuso sexual e exploração sexual comercial; entre outras formas.
Exemplos de condutas que configuram abuso sexual
Toques ou carícias em órgãos genitais da criança ou do adolescente, ou que obriguem o menor a tocar em outra pessoa com finalidade sexual.
Relações sexuais com menores de idade, independentemente de “consentimento” (pois a lei entende que criança/adolescente não possuem plena capacidade para consentir).
Exposição de imagem de menor em situação sexual, inclusive por meio de fotos ou vídeos, eletrônicos ou não.
Induzir criança/adolescente a presenciar atos sexuais.
Exploração sexual comercial: prostituição infantil, pornografia de menores, ou outras formas de troca de favores ou lucro por participação em ato sexual.
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