O lixão da cidade de Piripiri, no Norte do Piauí, deverá ser fechado em até 180 dias após um acordo firmado entre a Prefeitura da cidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Constas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPPI).
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado nessa sexta-feira (7) e a Prefeitura de Piripiri se comprometeu em encerrar o lixão da cidade além de adotar medidas que venham a resultar na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de material reciclado.
O TAC foi assinado pela procuradora geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pela coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares.
O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite explicou que Piripiri foi o primeiro município a assinar o TAC.
“Foi um marco importante para o encerramento dos lixões no Piauí. Piripiri foi o primeiro município a assinar esse TAC, se comprometendo, entre outros, a dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos, seja aos rejeitos ou aos materiais que podem ser reciclados. Há também um compromisso em dar a assistência aos trabalhadores das cooperativas para que eles consigam auferir renda a partir deste trabalho”, pontuou.
O TAC estabelece ainda que o município apresente o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, observando as diretrizes estabelecidas na Lei nº 12.305/2010. Além disso, o município também deverá cadastrar todas as catadoras e catadores de materiais recicláveis e seus familiares, comprovando a inclusão destes no Cadastro Único do Governo Federal quando atendidas as condicionantes para tanto.
O município deverá ainda providenciar assessoria técnica ou assessorar diretamente a formalização das cooperativas, oportunizando a participação de todas as catadoras e de todos os catadores, das ruas e dos “lixões”.
O TAC já é resultado das audiências realizadas em janeiro com os representantes de 10 municípios piauienses que possuem a maior população do estado e, consequentemente, são os maiores geradores de lixo.
De acordo com a promotora Aurea Madruga, coordenadora do Centro de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, os resultados alcançados pela parceria dos órgãos em conjunto com os municípios farão não apenas dar seguimento à legislação que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, mas também um compromisso social com todos os trabalhadores que atuam ainda em condições irregulares nos lixões.
A Procuradora de Piripiri destacou que o município tem a preocupação com o meio ambiente e com os trabalhadores que atuam nos lixões.
“Iremos trabalhar em todas as vertentes, em todos os pontos. É um marco para o estado do Piauí e não tenho dúvidas de que Piripiri será usada como modelo para todas as outras cidades do estado”, reforçou.
As cláusulas do TAC incluem ainda a sensibilização e realização de campanhas educativas para que os munícipes façam a coleta seletiva do lixo, bem como exigir que os organizadores de shows e eventos cumpram a legislação referente a coleta e correta destinação dos resíduos. O documento traz também metas quanto à coleta seletiva no município para os próximos quatro anos, bem como obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores que atuam como catadores e catadoras de material reciclado.
O município também fica obrigado a oferecer cursos e capacitações, bem como os equipamentos de proteção individual e coletiva aos trabalhadores, entre outros.
A coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares, destacou a importância desses acordos para o meio ambiente.
“A Semar está muito feliz com esse passo que foi dado. Estamos também à disposição para as capacitações aos catadores e cooperativas. É um trabalho grandioso, onde todos ganham”, avalia.
O TAC estabelece ainda multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida e que o município publique o teor do documento do Portal da Transparência.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
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