O governo de Portugal iniciou, nesta segunda-feira (5), a emissão de notificações para 4.574 estrangeiros em situação irregular, concedendo um prazo de 20 dias para que deixem o país voluntariamente. A medida, anunciada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, faz parte de um plano mais amplo que prevê a expulsão de aproximadamente 18 mil imigrantes sem autorização legal de residência.
Segundo o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil está "acompanhando de perto" a situação e mantém contato direto com as autoridades portuguesas para entender o alcance da medida. A Embaixada do Brasil em Lisboa reforçou a importância da comunidade brasileira para a economia portuguesa e tem dialogado com o governo local sobre a necessidade de agilidade nos processos de regularização migratória.
Dados do Relatório Anual de Segurança Interna de Portugal indicam que, em 2024, 1.470 brasileiros tiveram sua entrada negada no país, um aumento de 721% em relação a 2023, quando 179 recusas foram registradas. O Brasil lidera o ranking de recusas, seguido por Angola (274) e Reino Unido (108).
A comunidade brasileira é a maior entre os estrangeiros residentes em Portugal, representando aproximadamente 40% da população imigrante no país. Em 2023, mais de 513 mil brasileiros viviam em território português, segundo dados do Itamaraty.
A medida ocorre em meio a um cenário político conturbado em Portugal, com eleições antecipadas marcadas para 18 de maio, após a queda do governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. A crescente pressão de partidos populistas e de extrema-direita, como o Chega, tem influenciado a políticas sobre imigração no país.
O governo português justificou a decisão como parte de um esforço para lidar com a sobrecarga nos processos de regularização migratória, que somam cerca de 400 mil pedidos pendentes, sendo a maioria de brasileiros. Uma força-tarefa foi criada para acelerar a análise desses processos, mas cerca de 108 mil pedidos já foram rejeitados, muitos por falta de pagamento de taxas ou documentação inadequada.
A nova legislação portuguesa, aprovada em junho de 2024, eliminou a possibilidade de regularização por meio de "manifestação de interesse", exigindo que imigrantes obtenham visto antes de entrar no país. Embora uma flexibilização para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenha sido aprovada, sua implementação foi adiada devido à crise política em Portugal.
A situação tem gerado preocupação entre os brasileiros que vivem em Portugal, muitos dos quais enfrentam dificuldades para regularizar sua situação devido à lentidão nos processos e à falta de informações claras por parte das autoridades locais. Casos de deportação e humilhação têm sido relatados, aumentando as tensões na relação entre imigrantes e o governo português.
O Itamaraty reiterou seu compromisso em proteger os direitos dos brasileiros no exterior e continuará monitorando de perto a situação, buscando soluções diplomáticas para minimizar os impactos das medidas adotadas pelo governo português.
Fonte: Diário do Centro do Mundo
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