O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, se encontrou como o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, para tratar das dívidas da Prefeitura. Também participaram da reunião técnica a procuradora-geral do município, Virgínia Gomes, o procurador de contas Leandro Maciel e o secretário de controle externo do TCE, Luís Batista.
Silvio Mendes disse que foram encaminhados ao TCE diversos contratos com indícios de superfaturamento. "Na gestão pública não pode haver dúvida nenhuma, porque se trata do que pertence a todos. Não tenho nenhum temor, nenhum receio. A prefeitura encaminhou 3.574 processos, muito francamente irregulares e outros que ainda não foram identificadas as irregularidades. No caso da engenharia foram encontradas irregularidades, superfaturamento, serviços não prestados", disse.
O prefeito disse também que está anulando diversas desapropriações desnecessárias feitas na gestão anterior e que cabe à prefeitura, que é quem paga a conta, além do TCE, julgar o que é correto e o que não é. "Nem tudo está errado. O que for correto se declara. O que for errado se apura. Seja quem for não pode haver dúvida", frisou.
Além disso, Silvio Mendes assumiu que grande parte das dívidas não foi deixada pela gestão de Dr. Pessoa. O rombo identificado até agora é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
"Vamos ser justos, essa dívida inteira não se refere apenas à gestão de Pessoa; há pendências mais antigas. Então, vamos colocar as coisas no lugar", disse o prefeito.
No encontro, ficou acordado que o TCE agirá em três frentes para fazer o acompanhamento técnico das contas da Prefeitura Municipal de Teresina e ajudar o gestor a encontrar soluções para as dívidas acumuladas que estão inviabilizando a gestão.
A primeira e mais imediata das medidas é a identificação dos levantamentos que já estão mapeados na prefeitura como concluídos para que seja instaurada a tomada de contas especial e em seguida sejam repassados ao TCE para a abertura dos processos. Naqueles levantamentos onde ainda resta a necessidade de mais elementos, que sejam identificados e encaminhados à Corte de Contas para as devidas investigações. E, por fim, naqueles casos de dívidas junto a instituições financeiras, os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças já estão fazendo estudos que mostram como repactuá-las em condições mais favoráveis, com prazos maiores e juros menores.
Kennedy Barros explicou que, basicamente, o Tribunal já começou a mapear os processos a partir da lista encaminhada pelo município. "A linha de atuação do TCE nesses casos pode contribuir, já que acompanha as políticas públicas. Devido ao processo legal temos que ouvir a parte que está sendo instada a respeito de uma eventual responsabilidade para que encontremos todas as verdades e elas sejam colocadas e esclarecidas. A verdade é que os processos estão andando e andando bem", disse ele.
Para ele, quando o controle interno do município já agiu no levantamento, o processo chega ao tribunal em outra etapa, se tornando mais célere. A fase seguinte é o de instrução, podendo ter um julgamento mais rápido. "Toda gestão passa por uma investigação, pois todo recurso público tem que ter prestação de contas", afirmou. O TCE está repassando ao município todos os mais de 60 procedimentos que fez no município de Teresina nos últimos quatro anos em setores como folha de pagamento, obras de asfaltamento, transporte público, Fundação Municipal de Saúde, para que sejam instalados os processos de tomadas de contas especiais e, assim, os responsáveis possam ser identificados.
Ainda, o prefeito de Teresina disse que se reunirá nesta terça-feira (20) com os presidentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em Brasília, para discutir a dívida de R$ 1,3 bilhão em empréstimos bancários. "Só o serviço dessa dívida, ou seja, os juros, oneram o município em R$ 32 milhões por mês, mais de R$ 1 milhão por dia. Para ele, é preciso que os bancos públicos tenham um papel social. Queremos renegociar", encerrou.
Fonte: TCE-PI
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