O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), recebeu nesta segunda-feira (4) uma nova missão técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A visita faz parte do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III), que busca modernizar a administração pública no estado. As atividades seguem até sexta-feira (8).
Durante a semana, técnicos do BID e representantes do governo vão discutir ações para melhorar a arrecadação de impostos, o controle dos gastos públicos, a transparência nas contas e a sustentabilidade da previdência estadual. O programa prevê um investimento de US$ 53 milhões, com apoio do BID, além de US$ 5,3 milhões como contrapartida do Governo do Estado.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, esses investimentos são importantes para tornar a gestão pública mais moderna e eficiente, com foco na melhoria da administração tributária, no aperfeiçoamento do gasto público e na criação de um ambiente de negócios mais favorável.
"O objetivo final é garantir o equilíbrio das contas públicas a longo prazo e oferecer serviços de maior qualidade à população piauiense”, destacou o secretário.
Emílio Júnior / Foto: Sefaz
O programa está estruturado em três principais diretrizes:
- Reforma Tributária, que abrange a implementação da reforma, a revisão dos modelos de fiscalização e cobrança, e o aprimoramento do relacionamento entre o fisco e os contribuintes;
- Qualidade do Gasto, focado no aumento da eficiência, uso otimizado de dados e novas tecnologias, além de mais planejamento, avaliação de políticas públicas e gestão de custos e riscos fiscais;
- Mudanças Climáticas, que contempla a criação de uma infraestrutura verde voltada para a sustentabilidade ambiental.
A abertura das discussões também contou com a presença do secretário do Planejamento, Washington Bonfim; do presidente da PiauíPrev, Flávio Chaib; do procurador-geral do Estado, Francisco Pierot Júnior; e dos superintendentes de Gestão e Administração da Sefaz-PI, Cristovam Cruz e Ricardo Pires, respectivamente. As discussões envolvem diversos órgãos do governo e estão estruturadas em quatro grandes componentes temáticos.
No eixo Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, os debates giram em torno do aprimoramento da governança pública, transformação digital, educação fiscal inclusiva, planejamento e orçamento orientados à sustentabilidade fiscal.
Já na área de Administração Tributária e Contencioso Fiscal, são discutidas ações para compatibilização com a reforma tributária nacional, fortalecimento da inteligência fiscal, melhorias no cadastro de contribuintes, fiscalização e serviços de apoio ao contribuinte.
O componente de Administração Financeira e Gasto Público aborda o aperfeiçoamento da execução financeira, gestão de ativos e passivos, contabilidade pública e aprimoramento da previdência estadual com foco na sustentabilidade fiscal.
Por fim, a Gestão Jurídica para Sustentabilidade Fiscal trata da modernização da atuação jurídica do Estado, com foco na gestão da dívida ativa, demandas judiciais, precatórios e riscos fiscais.
Fonte: Sefaz-PI
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