Foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União a Resolução nº 7, de 6 de agosto de 2025, que atualiza o Plano de Trabalho do Comitê Gestor do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. A principal novidade é a inclusão do projeto para a Revitalização Ampla do Rio Parnaíba, que passa a integrar oficialmente as ações do programa.
A resolução, assinada pelo presidente do Comitê, Giuseppe Serra Seca Vieira, detalha as condições e diretrizes para o repasse dos recursos destinados à execução do projeto. O documento prevê a apresentação, em até 180 dias após aprovação dos custos, de um instrumento de parceria a ser firmado entre a Eletrobras, os governos do Piauí, do Maranhão e demais intervenientes envolvidos. Este instrumento deve conter o planejamento detalhado das etapas do projeto, arranjo institucional, matriz de responsabilidades e riscos, plano de sustentabilidade operacional, cronogramas de desembolso, entre outros aspectos.
Entre os pontos destacados, a resolução exige que sejam observadas a disponibilidade anual de recursos, os aspectos orçamentários, técnicos e humanos necessários para garantir o pleno funcionamento e manutenção das obras e áreas revitalizadas. Também há a necessidade de identificar licenças ambientais e autorizações, com os respectivos responsáveis e prazos para obtenção, além de definir os agentes responsáveis pela liberação fundiária.
O Plano de Trabalho do Comitê será atualizado após a apresentação do instrumento de parceria, levando em consideração a disponibilidade financeira para o cronograma anual de desembolso dos recursos. A Eletrobras terá papel fundamental, sendo responsável por apresentar a parceria e realizar os pagamentos diretamente aos fornecedores, após conferência e aprovação dos serviços realizados.
Para o início das etapas e desembolsos, a Eletrobras deverá atestar o cumprimento dos pré-requisitos e o atingimento dos marcos estabelecidos, cabendo ao Comitê Gestor aprovar o início da execução e liberação dos recursos, que terão acompanhamento por auditoria independente.
A medida ocorre uma semana após o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciar que o Rio Parnaíba passará por um amplo processo de revitalização ambiental e reestruturação da navegabilidade, com investimento de R$ 995 milhões do Governo Federal.
Fonte: Diário Oficial da União
Siga nas redes sociais
