O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.541/2024, que estabelece a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos no Piauí, com foco no uso indevido da inteligência artificial (IA) em crimes envolvendo crianças e adolescentes. A proposta foi feita pelo deputado estadual Marden Menezes e foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (10).
A campanha tem como principais objetivos alertar a sociedade sobre os riscos dos crimes cibernéticos, como pornografia infantil, deepfakes e outros conteúdos prejudiciais criados por IA, além de destacar a ilegalidade da produção e distribuição de materiais envolvendo crianças e adolescentes em contextos sexuais ou de nudez. A lei também visa promover discussões sobre ética digital, privacidade e as consequências legais para quem comete esses crimes.
Outro foco da campanha é a conscientização de pais, educadores, profissionais de tecnologia e do público geral sobre a importância do uso seguro da internet e das redes sociais. Além disso, a lei enfatiza a necessidade de denunciar crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Para aumentar o impacto da campanha, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil e instituições educacionais.
Fonte: CCOM Piauí
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