Desde 1946 os jogos de azar deixaram de existir no Brasil por decisão do Presidente em exercício na época Eurico Gaspar. O motivo exposto para essa proibição foi de natureza moral e religiosa.
Essa decisão deixou um grande número de pessoas desempregadas e ocasionou o fechamento de centenas de empresas que atuavam na área, além de impacto para fornecedores e a economia em geral.
Hoje os brasileiros que gostam de jogar nos cassinos precisam sair do país ou utilizar os sites de cassinos online sediadas no estrangeiro onde tem suas sedes e são fiscalizadas através dos órgãos governamentais. Há muitas opções para quem procura um casino online confiável, mas a situação pode melhorar com uma legislação inteligente que proteja todas as partes.
A atividade foi legalizada em 2018 pela Lei 13.756, assinada na época pelo Presidente Michael Temer, porém o processo pouco se moveu e a atividade não foi regulamentada, o que causa um prejuízo aos cofres do Tesouro Nacional que chega na casa dos bilhões de reais.
As operadoras estrangeiras com sedes em países onde o jogo é legalizado como Malta, Curaçao, Gibraltar e outros recolhem absolutamente todos os tributos nesses países.
Com a aprovação do referido projeto de lei também no Senado, está prevista uma arrecadação com impostos para o estado brasileiro da ordem de 20 bilhões de reais por ano.
Estudos preveem que serão gerados ao redor de 600 mil vagas de trabalho diretos e indiretos. Teríamos uma série de investimentos, inclusive estrangeiros, direcionados a construção de hotéis cassinos e resorts.
Isso atrairia um grande número de turistas o que seria de suma importância em regiões onde hoje esse nicho não é tão explorado.
Depois do texto-base do projeto ter sido aprovado em 2022 na Câmara dos Deputados a proposta chegará este ano no Senado, onde há muitos senadores que têm interesse em sua aprovação. Todavia ainda há uma forte resistência por parte de setores mais conservadores, que são contra a sua aprovação.
Consta do projeto a destinação dos tributos arrecadados que irão para a cultura, esportes, saúde, segurança pública, financiamento estudantil, Embratur e outras áreas. A União ainda deverá repassar parte dessa arrecadação aos Estados e Municípios.
Com a aprovação do projeto de Lei poderemos ter inclusive os cassinos físicos em nosso território e segundo o texto essa liberação levará em conta a densidade demográfica de cada Estado.
Nos Estados com até 15 milhões de habitantes será autorizada a abertura de um cassino – como é o caso do Piauí, que pode aproveitar essa injeção na economia para impulsionar outros projetos. Em Estados com 15 a 25 milhões de habitantes teremos dois cassinos e nos estados que possuam 25 milhões ou mais de habitantes serão três cassinos.
Em determinadas cidades turísticas serão permitidos cassinos independentemente de sua densidade demográfica. Ainda segundo o projeto as empresas interessadas em obter as licenças deverão possuir um capital de ao menos R$ 100 milhões e as licenças concedidas terão a vaidade de 30 anos.
Serão criados pelo governo brasileiro órgãos federais que terão a função de fiscalizar o funcionamento desses estabelecimentos para que eles garantam aos jogadores condições justas para jogar conforme as normas internacionais.
Nosso país está há décadas atrasado nessa questão, basta observar o que ocorre em outros países desenvolvidos, onde o jogo é legalizado rendendo verdadeiras fortunas aos cofres desses governos e criando milhares de empregos.
Siga nas redes sociais
