Desde a convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York, aprovada em 2007, a capacidade civil – ou seja, a capacidade plena da pessoa reger sua vida, seus bens e sua aptidão para os atos da vida civil - foi alterada e reconstruída no Brasil. O tema, no entanto, ainda desperta muitas dúvidas entre estudantes, advogados e concurseiros, principalmente no que diz respeito às aplicações de legislações voltadas para pessoas consideradas incapazes. Pensando nisso, a Faculdade Pitágoras - Instituto Camillo Filho promove na próxima terça-feira (12) a palestra “A Surpreendente Reconstrução do Conceito de Capacidade Civil: Perspectivas Atuais e Reflexos Práticos”.
Na ocasião, o público terá a oportunidade de conferir a apresentação do juiz Pablo Stolze, que é mestre em Direito Civil, professor da LFG e da Universidade Federal da Bahia e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Academia Brasileira de Direito Civil. O evento é aberto ao público e os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site http://bit.ly/PitagorasICFeLFG. As vagas são limitadas.
A palestra de Pablo Stolze será a primeira de um Ciclo de Palestras a ser realizado pela Pitágoras ICF. Para a diretora da Faculdade, Loianne Magalhães, o projeto tem como objetivo movimentar debates sobre temas atuais na área do Direito e em diversas áreas”.
Resumo do primeiro tema: A Convenção de Nova York, e, na sua trilha, a Lei Brasileira de Inclusão, alteraram o conceito de capacidade civil. E, com isso, um verdadeiro 'pilar' do Direito brasileiro desmoronou, para que, em seu lugar, fosse erigido um novo paradigma conceitual, com tremendos reflexos em diversos campos do direito, inclusive na seara do negócio jurídico. Advogados, Juízes, Promotores, estudantes, enfim, todo o profissional do Direito, quer integre ou atue em área federal ou estadual, deve conhecer esta mudança revolucionária em nosso sistema.
Serviço:
“A Surpreendente Reconstrução do Conceito de Capacidade Civil: Perspectivas Atuais e Reflexos Práticos”
Data: 12 de fevereiro
Horário: Das 19h às 21h
Local: Rua Napoleão Lima, Nº 1175, Jóquei Clube. Teresina - PI
Como participar: Entrada gratuita por meio de inscrição no site
Fonte: Lais Ferreira