A partir do próximo dia 13 de outubro, uma decisão do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai mudar a forma como funcionam os débitos automáticos de contas como luz, água, telefone e mensalidades escolares. A nova regra torna obrigatório o uso do Pix Automático para esses pagamentos quando a cobrança é feita entre instituições bancárias diferentes.
A mudança fecha uma brecha regulatória que foi explorada em um grande esquema de cobranças indevidas, principalmente de aposentados e pensionistas do INSS. Reportagens revelaram que, desde 2021, empresas como seguradoras e clubes de benefício usavam pequenas instituições financeiras como intermediárias para debitar valores sem autorização explícita dos clientes. Com as regras anteriores, os bancos onde as vítimas tinham conta apenas processavam as cobranças, confiando na autorização obtida pela intermediária, o que facilitou fraudes que reduziram a renda de milhares de beneficiários
A medida foi aprovada em reunião realizada na última quinta-feira (25) e tem como principal objetivo dar mais controle e segurança aos consumidores, evitando cobranças indevidas. Na prática, isso significa que o cliente precisará autorizar explicitamente cada débito recorrente diretamente no aplicativo do seu banco, de forma padronizada.
A obrigatoriedade vale para novos contratos a partir de 13 de outubro de 2025. Já os débitos automáticos já existentes terão um prazo de transição até 1º de janeiro de 2026 para serem migrados para o novo sistema.
De acordo com o BC, a mudança representa um avanço na segurança. Com o Pix Automático, o pagador pode definir valores máximos para as cobranças, acompanhar todas as autorizações ativas e cancelá-las a qualquer momento, tudo por meio do internet banking ou aplicativo do banco. Essa camada extra de controle torna mais difícil a ocorrência de débitos não autorizados.
Além de beneficiar o cliente final, a expectativa do Banco Central é que a medida aumente a competição entre as instituições financeiras, reduza a inadimplência e traga ganhos de eficiência que podem baratear os custos de cobrança, benefícios que devem ser repassados aos consumidores . O Pix Automático está integrado à estrutura do Open Finance, o que facilita a inovação e a oferta de novos serviços .
O Pix Automático foi lançado oficialmente em junho deste ano e está disponível nos aplicativos da maioria dos bancos. A ferramenta é uma evolução do sistema de pagamentos instantâneos e promete substituir gradualmente o modelo tradicional de débito em conta, oferecendo mais praticidade e transparência.
Desde 2021, os bancos não precisavam da autorização do cliente para cobranças em débito automático em favor de outras instituições financeiras. Então, uma sociedade de crédito poderia encaminhar ao banco uma lista de clientes que deveriam ser debitados. O banco apenas processava as cobranças, sem perguntar nada aos clientes. Cabia à sociedade de crédito obter a autorização. Isso abriu uma brecha para que empresas fizessem débitos automáticos indevidos usando pequenas empresas financeiras como intermediárias. Dessa forma, o pedido de débito automático não passava pelo filtro de segurança dos bancos.
Fonte: CNN
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