O Projeto de Lei 306/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe mudanças na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com a criação das categorias desaparecido voluntário, involuntário e forçado.
Conforme o projeto, o desaparecido voluntário encaixa pessoas maiores de idade que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos. Na categoria involuntária, considera pessoa desaparecida por causas não intencionais, como desastres, acidentes, crises de saúde mental ou menores separados dos responsáveis.
Já o desaparecido forçado é categorizado pela pessoa vítima de coação, violência, fraude ou abuso, incluindo casos de sequestro, tráfico humano ou violência doméstica.
A proposta prevê medidas específicas para cada tipo de desaparecimento, com o objetivo de facilitar investigações e melhorar a eficácia das buscas.
Atualmente, a legislação trata todos os desaparecimentos de forma genérica, com exceção de crianças e adolescentes. Para a deputada, essa definição única prejudica a adoção de ações mais precisas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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