O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito Mello Araújo das acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT. Na decisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, considerou que as alegações de abuso de poder não foram comprovadas. O juiz afirmou que os atos descritos na petição inicial não configuraram abuso de poder, nem o uso indevido dos meios de comunicação.

A sentença destacou que Tarcísio de Freitas "não utilizou nenhum aparato do Estado durante a entrevista coletiva", que não foi convocada por ele e não violou a Lei Eleitoral. O juiz também mencionou que essas entrevistas são comuns durante os pleitos eleitorais e não constituem conduta vedada pela legislação.

Ainda é possível apresentar recurso à sentença. Até o momento, a assessoria de Boulos não se manifestou sobre o caso.

Entenda o caso

No dia 27 de outubro de 2024, durante o segundo turno das eleições municipais, o governador Tarcísio de Freitas afirmou, em entrevista à imprensa, que membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) estariam orientando eleitores a votar em Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo. Ele alegou que o PCC havia dado "salve" pedindo votos para Boulos, mas não apresentou provas dessa afirmação.

A campanha de Boulos acusou o governador de cometer abuso político e de utilizar a máquina pública para influenciar as eleições de forma ilegal. Boulos então entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Tarcísio por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Apesar da acusação, Ricardo Nunes venceu o pleito e foi reeleito com 59% dos votos válidos.