sábado, 5 de setembro de 2026 às 20:33
DECISÃO JUDICIAL
Teresinha Ferreira
05 de setembro de 2026 às 16:10 ▪ Atualizado há 1 hora
Os pais de um adolescente em Santa Catarina foram condenados pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais, após o filho ser expulso de casa ao revelar sua orientação sexual. A decisão inclui condenação por abandono afetivo.
O jovem teve sua privacidade exposta nas redes sociais pelo pai, o que levou o Conselho Tutelar a intervir e acolhê-lo em agosto de 2025. O Ministério Público (MP) catarinense obteve liminar que obrigou a remoção dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai, com multa prevista de R$ 2 mil por descumprimento.
Laudo psicológico realizado durante o processo indicou práticas autoritárias, negligência afetiva e violência psicológica na casa do adolescente, destacando sentimentos de rejeição e abandono.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro destacou que a decisão judicial não se baseia na ausência de amor, mas no descumprimento dos deveres de cuidado e proteção exigidos por lei.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, todo jovem tem direito à proteção e respeito, informou o MP.
A luta contra preconceito e violência tem sido documentada por ONGs que relatam os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+.
O STF equiparou homofobia ao crime de racismo em 2019, e em 2023, igualou ofensas a injúria racial, reforçando o combate ao preconceito.
Fonte: Agência Brasil
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