O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (5) que é a favor de uma proposta alternativa à anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A ideia é aplicar penas diferentes, conforme o grau de envolvimento de cada pessoa. Motta explicou que é preciso diferenciar quem planejou e financiou o movimento daqueles que apenas participaram sem estar diretamente ligados à organização. Para ele, essa seria uma forma mais justa de tratar o caso, já que algumas punições dadas até agora foram consideradas exageradas.
A proposta está sendo articulada junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conta com o apoio do STF. Ela foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e prevê penas mais leves para quem teve participação de menor importância, como pessoas que só acompanharam o tumulto, e punições mais severas para os organizadores do movimento. Segundo o texto, a sentença deve deixar claro o que cada pessoa fez, proibindo punições aplicadas de forma coletiva e sem detalhamento individual.
O projeto também determina que, nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos juntos, apenas um deles será considerado na condenação. Com isso, a pena para tentativa de golpe de Estado pode ser reduzida dos atuais 4 a 12 anos para 2 a 8 anos, e a pena para quem cometeu crimes durante confusões em meio a multidões pode ficar entre 2 a 6 anos.
Essa proposta busca atender, em parte, ao pedido da oposição, que quer penas mais brandas para os cidadãos comuns, mas sem livrar figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que seguem sendo julgados pelo STF. Apesar disso, o Partido Liberal critica a nova proposta e continua defendendo o chamado “PL da Anistia”, que pretende reverter a inelegibilidade de Bolsonaro.
Fonte: Brasil 247
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