O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para condenar Mauro Cid, ex-assistente de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Luiz Fux foi decisivo e seguiu a mesma linha de condenação do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino.
Em seu voto, Fux destacou pontos específicos que justificaram a condenação de Cid:
· Papel central na trama: Entendeu que Cid não agiu como mero assistente, mas como um canal central para que terceiros enviassem solicitações e encaminhamentos a Bolsonaro, convencendo-o da "necessidade de adotar ações concretas" contra a democracia.
· Interação com militares: Citou que Cid trocou mensagens com militares sobre a monitoração do ministro Alexandre de Moraes.
· Encontro golpista: Mencionou a participação de Cid em uma reunião na casa do general Walter Braga Netto em 2022, onde, segundo a PGR, foi discutido o repasse de dinheiro para financiar atos golpistas.
Absolvição de Bolsonaro
Um dos pontos mais relevantes do voto de Fux foi a absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes a ele imputados nesta ação específica. O ministro absolveu Cid das mesmas acusações que foram retiradas do ex-presidente, como golpe de Estado e organização criminosa.
O tempo de pena a ser cumprido por Mauro Cid será definido apenas ao final do julgamento de todos os réus. As penas pelos crimes podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Fonte: STF
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