Arquivo pessoal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão defendeu, nesta quinta-feira (14), uma mudança de postura do Poder Judiciário diante dos grandes conflitos socioambientais brasileiros. Em palestra no programa Judiciário Sustentável, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado afirmou que a "economia verde só será verde se for justa, e só será justa se for dialogada".

A fala, que abriu o evento mediado pelo conselheiro Ilan Presser e moderado pelo conselheiro Marcello Terto, ambos do CNJ, criticou o modelo tradicional de tomada de decisão sobre grandes empreendimentos. Para o ministro, os conflitos não nascem, em regra, de falhas técnicas, mas da ausência de diálogo prévio com as comunidades impactadas.

"O custo desse silêncio é humano, jurídico e econômico", afirmou Brandão. Ele citou como exemplos obras paralisadas, indenizações tardias e litígios que se arrastam por gerações como a "fatura" de um método que trata a consulta como mera formalidade.

O Judiciário como articulador de redes

O ministro argumentou que o Judiciário possui quatro atributos que o colocam como o "nó de maior potencial articulador" para a governança colaborativa: capilaridade (presença em todo o país), poder de convocação (reúne diferentes entes federativos), capacidade de vinculação (converte consensos em títulos executivos) e permanência (não é afetado por alternâncias de governo).

Brandão sustentou que essa função só será cumprida se a instituição trocar a posição de "vértice da pirâmide" pela de articulador. Para isso, ele recorreu a conceitos da sociologia das redes e da governança pública para defender que "redes não se improvisam"—exigem arquitetura, regras claras e instâncias de avaliação.

Projetos em Alcântara, Canudos e Missões

A tese foi ilustrada com exemplos práticos de projetos coordenados pelo Judiciário. Em Alcântara (MA) , o ministro citou o "Projeto Viva Alcântara", uma estrutura de governança em três níveis que busca conciliar a regularização fundiária quilombola com a vocação aeroespacial da região. O caso ganhou relevo após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em novembro de 2024, por violar direitos das comunidades quilombolas, em sentença publicada em março de 2025.

Já a Praça de Justiça e Cidadania de Canudos (BA) , realizada em outubro de 2025, levou serviços do sistema de justiça até a população do sertão, combinando mediação de conflitos, emissão de documentos e atendimento de saúde com uma programação cultural sobre a Guerra de Canudos. "Reparação e cidadania caminham juntas", resumiu o ministro.

Outros projetos mencionados foram o "Missões da Justiça e Cidadania", previsto para novembro de 2026 em São Miguel das Missões (RS), e a "Carta de Porto Calvo" (AL) , que oferece uma "gramática ética" para a atuação colaborativa de diferentes instituições.

Justiça restaurativa e diálogo

Ao encerrar, Brandão defendeu a adoção de mesas restaurativas para conflitos socioambientais estruturais. Segundo ele, acordos construídos com as comunidades impactadas geram mais aderência social e tendem a ser cumpridos, enquanto decisões impostas unilateralmente costumam retornar ao tribunal.

O evento reforçou a agenda ambiental do Judiciário, que, segundo o conselheiro Ilan Presser, supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, deve combinar a atuação jurisdicional com o "exemplo" de gestão sustentável dentro dos tribunais.