Fellipe Sampaio/STF | Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (17). Uma crise de soluço, que durou 36 horas, pode ter ajudado na decisão do ministro, que proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições 2026.

Moraes também suspendeu visitas gerais por 30 dias e vetou manifestos políticos. A proibição de visitas do filho Flávio Bolsonaro por 90 dias também foi mantida pelo ministro.

Também nesta sexta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão domiciliar. O órgão apontou violação nas regras após divulgação de carta do ex-presidente.

A defesa alegou que Bolsonaro "jamais soube" que o filho publicaria o documento. Moraes rejeitou a justificativa e classificou o argumento de incomunicabilidade como "patética".

Moraes mantém prisão domiciliar a Bolsonaro, mas proíbe visitas ao ex-presidente por 1 mês

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira (17). Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade "político-eleitoral" até o final das Eleições 2026.

O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.

Moraes manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. O filho do ex-presidente consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai.

"O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi 'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu 'porta-voz'", escreveu Moraes.

"O texto da 'Carta aos brasileiros', portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsnaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho", complementou o ministro.

Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos "políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado". Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.

Na decisão, Moraes disse que a justificativa da defesa do Bolsonaro sobre a carta intitulada "Carta aos brasileiros" não é "plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos".

"Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento", escreveu Moraes.

O ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar caso descumpra novamente as restrições.

"Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato a Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da 'Carta aos brasileiros'", disse.

PGR defendeu manter domiciliar

Também nesta sexta, domiciliara Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro (PL) e sugeriu que fossem tomadas providências para que Bolsonaro cumpra as restrições impostas na concessão do benefício.

"Como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo Gonet, a carta de Bolsonaro teve o "intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano".

"O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige 'aos brasileiros' e designa Flávio Bolsonaro, como seu 'porta-voz', declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República. Conclama que todos façam o mesmo; daí, a frase 'o momento é de arregaçar as mangas (…) e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro'. Da mesma forma, a afirmação de que o Senador seria 'a melhor opção para livramos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento'”, escreveu o PGR.

Segundo a PGR, a divulgação do texto foi uma violação à proibição de utilizar "celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa", diretamente ou por intermédio de terceiros.

"O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-Presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário", escreveu Gonet.

A PGR sustenta que a condenação penal suspende os direitos políticos de Bolsonaro e as restrições de comunicação impostas ao presidente buscam "prevenir a participação política do ex-presidente no cenário eleitoral, típico do regime democrático representativo contra o qual exatamente os crimes se voltaram".

Visitas suspensas

Na segunda-feira (13), Moraes decidiu suspender, durante 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. O ministro considerou que a leitura, além de desrespeita a proibição de utilizar redes sociais, caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Em resposta a Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou a Moraes que o ex-presidente "jamais soube" que Flávio divulgaria a carta de apoio a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL.

Os advogados afirmaram que Bolsonaro "jamais soube" que o documento seria publicizado, "tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim".

"A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]", diz a defesa.

Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que Bolsonaro possui uma equipe de 30 advogados com procuração para defendê-lo e que é "patética" a alegação de que a restrição de visitas deixariam Bolsonaro incomunicável.

"Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado", escreveu Moraes.

Moraes também listou as visitas que Bolsonaro já recebeu desde 27 de março, quando foi transferido pra a prisão domiciliar:

70 visitas de médicos;

64 visitas de advogados;

31 visitas dos filhos;

17 visitas de fisioterapeuta;

uma visita de cabeleireiro;

uma visita de funcionária de cartório

uma visita de Flávio Bolsonaro com nora e netas.

"Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas", escreveu o ministro.

Fonte: G1/STF